18/03/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
06/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:01

Recebidos os autos
06/02/2025 09:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
22/01/2025 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/01/2025 20:09

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 15:01

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 19:07

Recebidos os autos
13/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:07

Homologada a Transação
02/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:53

Recebidos os autos
11/07/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:28

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:28

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700240-64.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIME PEREIRA SARDINHA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: JAIME PEREIRA SARDINHA CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) APELAÇÃO(ÕES) pelo(a) REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A..

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 16:10:51.
25/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:55

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:31

Recebidos os autos
04/06/2024 13:31

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
03/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/05/2024 22:36

Juntada de Certidão
29/05/2024 22:36

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700240-64.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIME PEREIRA SARDINHA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: JAIME PEREIRA SARDINHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentado laudo pericial em ID 184212218, as partes foram intimadas para se manifestarem (ID 184307189).

A Autora apresentou impugnação ao ID 187174710 e o réu não se manifestou.

O Expert apesentou Laudo Complementar ao ID 187174710, tendo o réu se manifestado ao ID 188889037 e a parte autora permanecido inerte, mesmo após ter sido intimada a se manifestar acerca do laudo complementar (ID 189015020).

Em ID 143496404, a parte requerida impugnou o laudo pericial sob o argumento de que a perícia foi realizada “quase um ano após a regularização da unidade, alterando assim a unidade consumidora”. É o relatório.

DECIDO.

Pela leitura dos artigos 156 e 465 do CPC, a prova pericial serve para auxiliar o Juízo em seu convencimento quando prova do fato dependa de conhecimento técnico ou científico.

Desse modo, as impugnações feitas a laudo pericial devem versar sob dois principais pontos: a) omissão do perito em responder quesitos formulados pela parte e b) argumentação técnica, firmada por assistente técnico.

Como pode ser verificado em ID 164344697, o Autor informou que não possuía assistente técnico para indicação.

De toda sorte, após a apresentação do laudo pericial, a parte foi intimada para manifestação e apresentação de parecer de assistente técnico.

Entretanto, o réu deixou de apresentar qualquer manifestação técnica.

Assim, o Autor não se desincumbiu do ônus de fundamentar sua impugnação seja apontando omissão do perito seja apresentando argumentos técnicos típicos da prova produzida.

Isso posto, REJEITO a impugnação ao laudo pericial, feita em ID 187174710.

Via de consequência, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 184212218 e 187174710.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará eletrônico em favor do Perito.

O depósito dos honorários foi realizado ao ID 168405504.

Em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 20:18

Recebidos os autos
30/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:18

Outras decisões
08/04/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:14

Recebidos os autos
07/03/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/02/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:58

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:08

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 17:34

Expedição de Mandado.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:39

Recebidos os autos
31/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:31

Recebidos os autos
25/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:31

Outras decisões
12/09/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:32

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 23:31

Recebidos os autos
09/08/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 03:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/08/2023 14:59

Juntada de Petição de impugnação
03/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:34

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 00:20

Recebidos os autos
13/06/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:20

Outras decisões
09/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:46

Recebidos os autos
30/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:46

Outras decisões
29/03/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:07

Juntada de Petição de réplica
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 15:21

Juntada de Certidão
27/01/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
18/01/2023 17:22

Recebidos os autos
18/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:22

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2023 17:20

Juntada de Certidão
05/01/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 15:33

Recebidos os autos
05/01/2023 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/01/2023 13:50

Recebidos os autos
05/01/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/01/2023 10:59

Recebidos os autos
05/01/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/01/2023 09:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/01/2023 17:53

Juntada de Certidão
04/01/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 17:24

Recebidos os autos
04/01/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
04/01/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/01/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 14:52

Juntada de Certidão
04/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 14:44

Recebidos os autos
04/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/01/2023 22:00

Recebidos os autos
03/01/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
03/01/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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