TJDFT - 0700189-42.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 58.193.483/0001-78

Advogados

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA

OAB: 123077/SP

CPF *95.***.*97-56

ARLINDO SARI JACON

OAB: 360106/SP

CPF *55.***.*31-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 12:53

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/07/2024 10:03

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/03/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA em 22/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 02:16

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 24/01/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 23:29

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 23:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/01/2024 23:29

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 23:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/01/2024 23:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

  • 22/01/2024 11:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/01/2024 22:06

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 22:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/01/2024 22:05

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 04/08/2023 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/08/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 03/08/2023 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA em 19/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:07

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/07/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/07/2023 14:42

    Recurso extraordinário admitido

  • 05/07/2023 14:42

    Recurso especial admitido

  • 03/07/2023 17:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/07/2023 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/07/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 00:05

    Publicado Certidão em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 07/06/2023 07:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/06/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:06

    Publicado Acórdão em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:39

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 24/04/2023 14:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 16:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/03/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 12:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 07/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2023 00:08

    Publicado Despacho em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 26/02/2023 13:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 26/02/2023 13:43

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 25/02/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA em 17/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:07

    Publicado Acórdão em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 21:45

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 02/02/2023 17:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/12/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/12/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 15:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 29/10/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 02:15

    Decorrido prazo de SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA em 20/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 00:06

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 11/10/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 07/10/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 16:41

    Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos

  • 07/10/2022 13:59

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 07/10/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 21/06/2022 17:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 58.***.***/0001-78 (APELADO) em 20/06/2022.

  • 21/06/2022 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA em 24/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:11

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 11:55

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/04/2022 19:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 27/04/2022 18:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 27/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/04/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 26/04/2022 12:54

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 25/04/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/04/2022 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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