19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700068-52.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO CSF S/A, BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E.

TJDFT.

Certifico e dou fé que a r.

Sentença transitou em julgado em 17/9/2024.

Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes.

BRASÍLIA-DF, 18 de setembro de 2024 09:14:54.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
18/09/2024 06:51

Baixa Definitiva
18/09/2024 06:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:50

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS INICIAIS.

AGRAVO INTERPOSTO COM A MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO DE ORIGEM.

INTIMAÇÃO.

SILÊNCIO DA PARTE.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Dessa maneira, para ser recebida, deve estar necessariamente acompanhada dos documentos reputados essenciais e de acordo com as exigências legais. 2.

Verificou-se que foi oportunizada à parte autora a emenda para que recolhesse as custas iniciais.

Assim, transcorrido o prazo sem que o mencionado defeito processual fosse sanado, mostra-se escorreito o indeferimento da petição inicial, devendo ser mantida a sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.

Precedentes. 3.

Apelação não provida.

Sentença mantida.
23/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:24

Conhecido o recurso de LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - CPF: *67.***.*64-49 (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 12:34

Recebidos os autos
01/07/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
25/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0700068-52.2024.8.07.0015 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO CSF S/A, BANCO SAFRA S A D E C I S Ã O Vistos, etc.

Em sua apelação o autor reitera o pedido de gratuidade de justiça já indeferido na origem e objeto do AGI 0701874-70.2024.8.07.0000, no qual se manteve a não concessão do benefício, inexistindo qualquer fato novo a justificar a terceira reanálise do tema.

Logo, mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça e faculto ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recolhimento do preparo, nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 21 de junho de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
21/06/2024 16:12

Recebidos os autos
21/06/2024 16:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - CPF: *67.***.*64-49 (APELANTE).
14/06/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/06/2024 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2024 16:27

Recebidos os autos
10/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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