27/01/2025 15:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700002-17.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE DE FARIAS SOARES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 13:03

Recebidos os autos
06/01/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/12/2024 12:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
24/11/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:04

Recebidos os autos
22/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 14:04

Recebidos os autos
22/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024 14:04

Recurso Especial não admitido
22/11/2024 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024 10:14

Recebidos os autos
22/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2024 13:15

Recebidos os autos
17/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2024 13:15

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
26/09/2024 17:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/09/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 07:26

Recebidos os autos
27/08/2024 16:30

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/08/2024 16:29

Recebidos os autos
20/08/2024 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
20/08/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2024 18:54

Recebidos os autos
08/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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