23/04/2024 14:14

Baixa Definitiva
23/04/2024 14:14

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

AMEAÇA.

CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVAÇÃO.

A análise sistemática da prova traz elementos concatenados e lógicos que, uma vez cotejados, tornam-se plenamente suficientes para a formação de um juízo de convicção seguro a respeito da prática dos crimes de ameaça descritos na denúncia, bem assim acerca da responsabilidade do acusado, sendo inviável a absolvição pretendida.

O crime de ameaça é formal e se consuma no instante em que o agente expõe a sua intenção de causar mal injusto e grave à vítima, suficiente para lhe acarretar fundado temor, e que a motive a buscar a tutela protetiva do Estado.
03/04/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:29

Conhecido o recurso de LEANDRO DOS SANTOS - CPF: *09.***.*16-06 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2024 00:47

Recebidos os autos
10/01/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/01/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:57

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:38

Recebidos os autos
30/11/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/11/2023 14:29

Recebidos os autos
29/11/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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