16/01/2024 15:26

Baixa Definitiva
16/01/2024 15:25

Transitado em Julgado em 23/11/2023
16/01/2024 15:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/08/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
29/08/2023 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:33

Recebidos os autos
31/07/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:33

Recebidos os autos
31/07/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:33

Recurso especial admitido
25/07/2023 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2023 10:26

Recebidos os autos
25/07/2023 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 20:47

Juntada de Certidão
28/06/2023 20:46

Juntada de Certidão
28/06/2023 20:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/06/2023 16:40

Recebidos os autos
28/06/2023 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:10

Publicado Ementa em 25/05/2023.
25/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido
10/05/2023 18:49

Conhecido o recurso de MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES - CPF: *51.***.*26-20 (APELANTE) e provido em parte
10/05/2023 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2023 16:04

Recebidos os autos
21/03/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/03/2023 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:41

Recebidos os autos
23/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/01/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/01/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/12/2022 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2022 00:10

Publicado Ementa em 07/12/2022.
05/12/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:31

Conhecido o recurso de MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES - CPF: *51.***.*26-20 (APELANTE) e provido em parte
24/11/2022 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2022 17:55

Recebidos os autos
01/07/2022 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2022 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2022 20:23

Recebidos os autos
29/06/2022 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2022 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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