STJ - 0700087-20.2022.8.07.0018

23/11/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/11/2023 13:53

Transitado em Julgado em 23/11/2023

03/10/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

02/10/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023 11:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido

05/09/2023 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/09/2023 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/08/2023 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS