13/06/2024 11:01

Baixa Definitiva
13/06/2024 11:00

Transitado em Julgado em 13/06/2024
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:55

Recebidos os autos
21/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 16:55

Recebidos os autos
21/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 16:55

Recurso Especial não admitido
17/05/2024 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2024 13:07

Recebidos os autos
17/05/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/04/2024 16:17

Recebidos os autos
19/04/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 16:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024.
18/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
21/03/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 18:35

Recebidos os autos
25/01/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 12:52

Juntada de Certidão
05/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
03/01/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 15:43

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:45

Recebidos os autos
23/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:48

Recebidos os autos
08/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
03/11/2023 19:01

Recebidos os autos
03/11/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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