STJ - 0700119-30.2019.8.07.0018

08/05/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/05/2023 13:03

Transitado em Julgado em 08/05/2023

16/03/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1105334/2022 - AgInt

15/03/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1105334 - AgInt no AREsp 1830906 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01105334/2022 - AgInt no AREsp 1830906/DF

28/02/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

23/02/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

22/02/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023 17:36

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01105334/2022 - AgInt no AREsp 1830906/DF

15/12/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

15/12/2022 09:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1157500/2022

15/12/2022 08:58

Protocolizada Petição 1157500/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2022

30/11/2022 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1113065/2022

30/11/2022 18:03

Protocolizada Petição 1113065/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2022

30/11/2022 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/11/2022 Petição Nº 1105334/2022 -

29/11/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1105334/2022. Publicação prevista para 30/11/2022)

29/11/2022 10:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1105334/2022

29/11/2022 10:28

Protocolizada Petição 1105334/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2022

17/10/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

14/10/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

14/10/2022 15:40

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

06/10/2022 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

06/10/2022 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/10/2022 12:28

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/10/2022 12:27

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão às fls. e-STJ 1230/1234 e fls. e-STJ 1255/1259.

30/09/2022 14:43

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/09/2022 14:41

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimen

30/09/2022 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

30/09/2022 14:04

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

30/11/2021 13:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/11/2021 13:07

Transitado em Julgado em 30/11/2021

08/10/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2021 Petição Nº 592965/2021 - AgInt

07/10/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0592965 - AgInt no AREsp 1830906 - Publicação prevista para 08/10/2021

07/10/2021 11:50

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2021/00592965 - AgInt no AREsp 1830906, após publicados os acórdãos relativos aos recursos representativos da controvérsia Tema 1076, o recurso especial: 1) tenha seguimento denegado na hipótese

14/09/2021 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00592965/2021 - AgInt no AREsp 1830906/DF

31/08/2021 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000689-2021-AJC-2T)

27/08/2021 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2021

26/08/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2021 16:25

Incluído em pauta para 08/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00592965/2021 - AgInt no AREsp 1830906/DF

05/08/2021 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/08/2021 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/08/2021 16:00

Determinada a distribuição do feito

14/07/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

14/07/2021 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 654535/2021

14/07/2021 14:42

Protocolizada Petição 654535/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/07/2021

24/06/2021 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/06/2021 Petição Nº 592965/2021 -

23/06/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/06/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 592965/2021. Publicação prevista para 24/06/2021)

23/06/2021 14:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 592965/2021

23/06/2021 14:53

Protocolizada Petição 592965/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/06/2021

13/05/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2021

12/05/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2021

12/05/2021 15:10

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

04/03/2021 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/03/2021 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2021 21:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS