25/04/2024 11:59

Baixa Definitiva
25/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:59

Transitado em Julgado em 23/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ILMA DA CONSOLACAO FERREIRA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA.

PESSOA PORTADORA DE RETARDO MENTAL LEVE.

INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A interdição deve estar amparada por prova incontestável da ausência de condições físicas ou psicológicas do interditando. 2.

No caso concreto, a perícia concluiu que a requerida tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar os seus bens, é capaz de exprimir sua vontade, está apta a praticar negócios jurídicos de cunho pessoal e familiar, pode locomover-se e portar-se socialmente, bem como exercer o direito ao voto e discernir a deficiência constatada.

Desse modo, descabe a interdição. 3.

Apelação não provida.

Unânime.
06/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:38

Conhecido o recurso de ILMA DA CONSOLACAO FERREIRA - CPF: *05.***.*29-52 (APELANTE) e não-provido
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 18:19

Recebidos os autos
22/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
21/02/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 18:19

Recebidos os autos
08/01/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/12/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:21

Recebidos os autos
31/10/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/10/2023 18:44

Recebidos os autos
26/10/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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