06/06/2025 11:23

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:22

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 11:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/04/2025 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
13/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:06

Recurso extraordinário admitido
12/03/2025 13:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 13:33

Recebidos os autos
12/03/2025 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 12:47

Recebidos os autos
12/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:45

Recebidos os autos
11/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 22/01/2025.
21/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
17/12/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 26/11/2024.
25/11/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:20

Juntada de pauta de julgamento
21/11/2024 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 12:15

Recebidos os autos
18/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/11/2024 17:16

Recebidos os autos
13/11/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
13/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:24

Recebidos os autos
12/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:24

Recebidos os autos
12/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 18:49

Recebidos os autos
11/11/2024 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:21

Recebidos os autos
11/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
12/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0700036-72.2023.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: NILMA TEIXEIRA BATISTA DECISÃO Considerando que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a existência de repercussão geral no tocante à “legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS” (RE 1.366.243 – Tema 1.234), o recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
19/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
17/06/2024 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 14:32

Recebidos os autos
17/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 22:33

Juntada de Certidão
17/05/2024 22:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
17/05/2024 18:13

Recebidos os autos
17/05/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
26/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 13:12

Recebidos os autos
17/02/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:44

Recebidos os autos
01/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
29/01/2024 14:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/01/2024 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
05/12/2023 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 16:38

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 10:28

Recebidos os autos
23/10/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/10/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:21

Recebidos os autos
18/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
10/10/2023 21:51

Recebidos os autos
10/10/2023 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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