01/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 30/06/2025 23:59.
22/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:23

Recebidos os autos
10/10/2023 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2023 21:50

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:11

Juntada de Petição de apelação
17/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:29

Recebidos os autos
14/08/2023 16:29

Indeferido o pedido de NILMA TEIXEIRA BATISTA - CPF: *85.***.*51-43 (REQUERENTE)
13/08/2023 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2023 21:13

Expedição de Certidão.
11/08/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:07

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:02

Recebidos os autos
12/07/2023 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 16:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/05/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:02

Expedição de Certidão.
24/05/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:24

Recebidos os autos
11/04/2023 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/04/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:53

Juntada de Certidão
06/04/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:24

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 16:42

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
27/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:14

Recebidos os autos
27/02/2023 16:14

Outras decisões
17/02/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/02/2023 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
17/02/2023 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2023 17:14

Recebidos os autos
17/02/2023 17:14

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/02/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:46

Juntada de Certidão
09/02/2023 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 18:27.
08/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:25

Recebidos os autos
03/02/2023 19:25

Deferido o pedido de NILMA TEIXEIRA BATISTA - CPF: *85.***.*51-43 (REQUERENTE).
03/02/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:06

Juntada de Certidão
27/01/2023 11:56

Juntada de Certidão
27/01/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 22:18

Recebidos os autos
09/01/2023 22:18

Decisão interlocutória - deferimento
06/01/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/01/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/01/2023 14:27

Juntada de Certidão
04/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 14:24

Recebidos os autos
04/01/2023 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/01/2023 21:16

Recebidos os autos
03/01/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
03/01/2023 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2023 19:43

Distribuído por sorteio
03/01/2023 19:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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