28/06/2024 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 20:07

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:05

Decorrido prazo de LOURIVAL FIDELIS em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 13:47

Desentranhado o documento
29/05/2024 04:15

Decorrido prazo de LOURIVAL FIDELIS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0090262-12.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EXECUTADO: LOURIVAL FIDELIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte exequente, com o PREPARO.

Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, fica a parte executada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 17:27:03.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
27/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:50

Juntada de Petição de apelação
06/05/2024 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 03:03

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:07

Recebidos os autos
02/05/2024 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de LOURIVAL FIDELIS em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:41

Decorrido prazo de LOURIVAL FIDELIS em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:51

Recebidos os autos
16/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0090262-12.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EXECUTADO: LOURIVAL FIDELIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em face de LOURIVAL FIDELIS.

A fase de cumprimento de sentença foi iniciada no ano de 2013, conforme decisão de ID. 62226273.

Determinada a suspensão do processo por força da decisão de ID. 62227228, cuja intimação se deu por publicação no DJe na data de 09/11/2017.

Desde a decisão de suspensão, não houve diligências frutíferas para a localização dos bens da parte executada.

Intimadas para se manifestar sobre a possibilidade de prescrição intercorrente na decisão de ID. 184677389.

Opostos embargos de declaração pela exequente, estes restaram não acolhidos (ID. 185729177).

Restou consignado que “os autos deverão aguardar por 6 anos 4 meses e 18 dias (01 ano 4 meses e 18 dias de suspensão + 5 anos de prescrição), a partir do dia 09/11/2017 para verificação da prescrição intercorrente.

Ou seja, até 27/03/2024” (ID. 184677389). É o relatório.

DECIDO.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após o ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Da análise do título judicial, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 62226259), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 27/03/2024 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, com acréscimo de 4 meses e 18 dias da suspensão em razão da COVID-19 (Lei nº 14.010/2020), cuja intimação ocorreu em 09/11/2017, conforme decisão de ID. 184677389, a qual já resta preclusa.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 18:22

Recebidos os autos
03/04/2024 18:22

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/04/2024 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 15:41

Processo Desarquivado
12/03/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
11/03/2024 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 14:35

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 14:30

Recebidos os autos
28/02/2024 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2024 12:07

Processo Desarquivado
23/02/2024 12:03

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0090262-12.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EXECUTADO: LOURIVAL FIDELIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente requer nova tentativa de constrição utilizando o SISBAJUD.

Já foi apresentada planilha atualizada do débito.

Por se tratar o SISBAJUD de ferramenta que somente pode ser utilizada pelo Poder Judiciário, verificando que já decorreu mais de 01(um) ano desde a última pesquisa, bem como observando a atual jurisprudência do nosso Tribunal, DEFIRO o pedido apresentado.

Tentada a penhora "on line" teimosinha, esta restou ínfima (doc.

Anexo).

Diante da inexistência de bens passíveis de penhora, retorno os autos à suspensão determinada na decisão de ID. 184677389, anotando-se que o termo final da prescrição é a data 27/03/2024.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 11:49

Recebidos os autos
21/02/2024 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0090262-12.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EXECUTADO: LOURIVAL FIDELIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela exequente GEAC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em face da decisão de ID 184677389.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão embargada.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos para o resultado da pesquisa pleiteada.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/02/2024 15:52

Recebidos os autos
05/02/2024 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
02/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0090262-12.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EXECUTADO: LOURIVAL FIDELIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

As partes foram intimadas a respeito da possibilidade de prescrição intercorrente, haja vista que os autos se encontram suspensos desde 09/11/2017 (ID. 62227228) sem diligências frutíferas.

A parte exequente suscitou a aplicação do art. 3º, da Lei nº 14.010/2020, que suspendeu os prazos prescricionais no período compreendido entre 10/06/2020 a 30/10/2020.

Ademais, requer a realização de penhora SISBAJUD “teimosinha”.

Decido.

Da análise do título judicial (ID. 62226259), que fundamenta o presente cumprimento de sentença, trata-se de prescrição QUINQUENAL, previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, já que se decorrente de ação cobrança.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, o processo já foi SUSPENSO, por uma única vez, a contar da publicação da decisão de ID 62227228, publicada em 09/11/2017, durante o qual se suspendeu a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Todavia, em razão da COVID-19, a Lei nº 14.010/2020 suspendeu os prazos prescricionais de 12/06/2020 a 30/10/2020, ou seja, durante o período de 4 meses e 18 dias.

Assim, os autos deverão aguardar por 6 anos 4 meses e 18 dias (01 ano 4 meses e 18 dias de suspensão + 5 anos de prescrição), a partir do dia 09/11/2017 para verificação da prescrição intercorrente.

Ou seja, até 27/03/2024.

Com razão a exequente no tocante à impossibilidade de pronunciar a prescrição neste momento processual.

Para a análise do pedido de penhora SISBAJUD teimosinha (ID. 183487228), junte-se planilha atualizada do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 10:25

Recebidos os autos
26/01/2024 10:25

Outras decisões
24/01/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/01/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 11:00

Recebidos os autos
15/01/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/01/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:05

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:58

Recebidos os autos
04/12/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/12/2023 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 14:35

Processo Desarquivado
06/07/2022 19:39

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 19:35

Processo Desarquivado
28/05/2021 14:48

Arquivado Provisoramente
28/05/2021 04:07

Processo Desarquivado
27/05/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 15:55

Arquivado Provisoramente
08/06/2020 15:54

Expedição de Certidão.
07/06/2020 13:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de LOURIVAL FIDELIS em 01/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
09/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 15:41

Expedição de Certidão.
30/04/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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