27/08/2024 12:27

Baixa Definitiva
27/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:26

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 12:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ISRAEL FILIPE DOS SANTOS BEZERRA LEITE em 26/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:30

Conhecido o recurso de ISRAEL FILIPE DOS SANTOS BEZERRA LEITE - CPF: *22.***.*41-50 (AGRAVANTE) e não-provido
01/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 08:43

Recebidos os autos
02/07/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/06/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:22

Recebidos os autos
03/06/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/05/2024 14:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/05/2024 12:55

Juntada de Petição de agravo
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:22

Recebidos os autos
24/04/2024 14:22

Não conhecido o recurso de Apelação de ISRAEL FILIPE DOS SANTOS BEZERRA LEITE - CPF: *22.***.*41-50 (APELANTE)
08/04/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700137-48.2023.8.07.0006 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ISRAEL FILIPE DOS SANTOS BEZERRA LEITE APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A D E S P A C H O Vistos, etc.

Compulsando os autos, constata-se que eventual provimento do apelo (parcial ou total) poderá por ensejar uma piora na situação do apelante (reformatio in pejus indireta).

Explico.

Na eventualidade de ser autorizada a devolução, parcial ou total, da verba constrita em 2021, a dívida em aberto, após a incidências de juros e correção monetária, seria maior – se desconsiderarmos o abatimento feito pelo valor que fora bloqueado – do que o benefício que a liberação do valor traria ao apelante.

Além disso, vislumbro outro ponto que clama por esclarecimentos.

Verifica-se que o apelante pugna pela condenação da apelada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais.

Nota-se que não foram expostas as razões ensejadoras da violação dos direitos da personalidade, que autorizariam o deferimento do pedido.

Ademais disso, por oportuno, destaca-se que a situação em torno da qual gira a presente controvérsia ocorreu em 2021, e a judicialização sobreveio apenas em outubro de 2023, quase 2 anos e meio depois.

Em que pese o valor bloqueado tratar-se de verba salarial, prima facie, demonstra não ser estritamente essencial a ponto de violar a dignidade da pessoa humana, sobretudo, em razão do lapso temporal transcorrido entre a ocorrência do fato e o ajuizamento da pretensão à baila.

Posto isso, seguindo os vetores emanados do princípio da não supressa (CPC, arts. 9º, 10 e art. 932, parágrafo único), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE APELANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR SE PERSISTE SEU INTERESSE RECURSAL NO CASO VERTENTE, oportunidade na qual poderá requerer o que entender de direito acerca dos capítulos do apelo acima indicados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 7 de março de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
07/03/2024 18:32

Recebidos os autos
07/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/02/2024 17:06

Recebidos os autos
07/02/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
07/02/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
06/02/2024 15:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.
05/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ISRAEL FILIPE DOS SANTOS BEZERRA LEITE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:24

Recebidos os autos
12/01/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/12/2023 17:35

Recebidos os autos
28/12/2023 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
28/12/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
28/12/2023 17:35

Juntada de Certidão
28/12/2023 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 15:00, CEJUSC-BSB.
20/12/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
19/12/2023 19:11

Recebidos os autos
19/12/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
10/10/2023 18:00

Recebidos os autos
10/10/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/10/2023 20:45

Recebidos os autos
09/10/2023 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/10/2023 20:17

Recebidos os autos
03/10/2023 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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