16/09/2025 03:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 02:41

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:54

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:21

Recebidos os autos
04/09/2025 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700126-31.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TGS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CÍVEL Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DO CADASTRAMENTO a.

Anote-se a nova classe judicial " Cumprimento de sentença (156)", com a inclusão do assunto principal “Honorários advocatícios (10655)” e "Penhora /Depósito/ Avaliação (9163)". b.

Cadastre-se/corrija-se o valor da causa, refletindo o que consta no pedido de cumprimento de sentença. c.

Atualizem-se as partes para exequente/executado. c.1.

Se o patrono for o próprio exequente, cumpra-se o item 1 e seguintes.

Caso contrário, inclua-se o patrono como exequente no polo ativo, providenciando a baixa da parte autora original. d.

Inclua-se a representação processual do executado (Defensoria Pública, Advogado (a) ou Curadoria Especial), refletindo aquela do processo/fase de conhecimento. d.1.

Em caso de inclusão da representação processual, a presente decisão deverá ser publicada ou encaminhada via sistema, observando-se as demais determinações quanto à intimação do devedor, no tópico a seguir. e.

Em caso de partes menores de idade ou de ESPÓLIO, verifique-se quanto ao correto cadastramento do(a) representante legal.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).

Em caso de gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança de honorários. 1.1.

Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (por meio da publicação desta decisão); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado também por edital (art. 256, CPC), tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2.

Na hipótese do item 1.1, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, §único, do CPC.

Neste caso, presumir-se-á válida a intimação feita, prosseguindo o feito, conforme itens que se seguem. 1.3.

Se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, único, e no § 3º do artigo 513, ambos do CPC. 1.4.

Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a juntar cópia integral do processo de conhecimento, a fim de se verificar a incidência do art. 513, §3º, c/c 274, §único, ambos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, EXPEÇA-SE alvará e, na sequência, arquivem-se os autos.

DA PESQUISA SISBAJUD 3.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução. 5.1.

Em relação ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio, advirto que este recurso ainda não foi liberado, conforme se observa da seguinte fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/. 5.2.

Quando o referido recurso estiver disponível, caso reiterado o pedido, defiro, desde já, a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação.

Apresentada manifestação pela impenhorabilidade, façam-me os autos conclusos. 6.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Caso não sejam encontrados valores pelo sistema SISBAJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ONR, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema ONR pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. 8.1.

Caso requerida pesquisa de vínculo empregatício, determino a consulta do PREVJUD.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, sem restrição, proceda-se ao bloqueio de circulação. 10.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 11.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 12.

Lavrado o termo de penhora, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se mandado de intimação da parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem, bem como, conjuntamente, mandado de remoção do bem para o depósito público, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.1.

Caso a parte executada seja assistida por advogado constituído, intime-se via publicação oficial para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

Transcorrido o prazo de impugnação, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se o mandado de remoção do bem para depósito público. 12.2.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 13.

Não havendo impugnação, na sequência, às providências para o leilão judicial DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema ONR ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 19.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DO MANDADO DE PENHORA 23.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 24.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 25.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, sem êxito, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 26.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 27.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 28.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. 29.

Nos períodos descritos nos itens 28 e 29, os autos ficarão no Arquivo Provisório. 30.

Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

BRASÍLIA - DF, 4 de agosto de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
05/08/2025 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 10:43

Recebidos os autos
05/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2025 01:27

Recebidos os autos
26/07/2025 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:55

Recebidos os autos
20/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:21

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:32

Recebidos os autos
06/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/08/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 23:01

Recebidos os autos
25/07/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:01

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 23:01

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/07/2024 10:15

Recebidos os autos
24/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 13:44

Recebidos os autos
16/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:26

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700126-31.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TGS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO

Vistos.

Nomeio LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES perito do Juízo.

Considerando a complexidade e a natureza do estudo, bem como o local e o tempo necessários ao cumprimento do serviço, fixo honorários periciais em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Fica a parte requerida intimada a comprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após comprovação, intime-se o perito para início dos trabalhos, ficando advertido que é responsável por comunicar às partes o dia e horário das visitas.

O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA - DF, 19 de abril de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
19/04/2024 14:52

Recebidos os autos
19/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/04/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700126-31.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TGS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO

Vistos.

Digam as partes quanto à proposta de honorários de ID 190552388, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
01/04/2024 11:17

Recebidos os autos
01/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/03/2024 13:03

Recebidos os autos
26/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
19/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:32

Recebidos os autos
01/03/2024 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/02/2024 01:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700126-31.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TGS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO

Vistos.

DEFIRO a elaboração de prova pericial solicitada pela requerida no ID 184860165.

Assim, diligencie a Secretaria quanto à existência de expert idôneo apto a levar a cabo a tarefa que ora se apresenta.

Após, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, 30 de janeiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
30/01/2024 14:17

Recebidos os autos
30/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/01/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 22:56

Juntada de Petição de especificação de provas
24/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:57

Recebidos os autos
22/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/11/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 23:24

Recebidos os autos
29/10/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 23:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 03:21

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:21

Recebidos os autos
11/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/10/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 14:44

Recebidos os autos
06/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/08/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/08/2023 12:12

Recebidos os autos
05/08/2023 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:31

Recebidos os autos
25/07/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/07/2023 09:07

Expedição de Certidão.
20/07/2023 23:31

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
30/05/2023 12:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 13:35

Recebidos os autos
29/05/2023 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2023 12:51

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023 18:10

Recebidos os autos
09/02/2023 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/02/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 19:30

Recebidos os autos
01/02/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/01/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:29

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 02:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023 02:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 16:07

Recebidos os autos
23/01/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/01/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:44

Expedição de Certidão.
13/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:41

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:37

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2023 18:36

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:33

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:49

Recebidos os autos
13/01/2023 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
13/01/2023 10:56

Recebidos os autos
13/01/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/01/2023 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/01/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00