TJDFT - 0700077-36.2023.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 13:45
Baixa Definitiva
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12/04/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 13:44
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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03/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 03/04/2024.
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03/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0700077-36.2023.8.07.0019 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GENESI FRANCISCA MAIA APELADO: BANCO BMG SA D E C I S Ã O Na petição de ID 57126739, a apelante requer a desistência do recurso.
Dispõe o artigo 998 do CPC que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.
Isto posto, com base no citado dispositivo legal, homologo o pedido de desistência para que produza os efeitos legais, e NÃO CONHEÇO DO RECURSO.
Certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao d. juízo de origem.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 26 de março de 2024.
Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora -
01/04/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 21:23
Recebidos os autos
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26/03/2024 21:23
Homologada a Desistência do Recurso
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20/03/2024 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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20/03/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 02:15
Publicado Despacho em 18/03/2024.
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15/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0700077-36.2023.8.07.0019 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GENESI FRANCISCA MAIA APELADO: BANCO BMG SA D E S P A C H O Cuida-se de recurso de apelação interposto por Genesi Francisca Maia contra r. sentença proferida pelo ilustre Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada pela apelante em desfavor de Banco BMG S/A, indeferiu a inicial.
Ante o indeferimento da inicial, a autora foi condenada ao pagamento das custas processuais, suspensa sua exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida.
Não houve fixação de honorários de sucumbência.
Em suas razões recursais, a autora afirma ter sido condenada ao pagamento das despesas sucumbenciais e discorre acerca da necessidade de concessão da gratuidade de justiça em seu favor.
Diz, ainda, que as operações relativas a mútuo de crédito consignado não poderiam ser incluídas no cálculo acerca de superendividamento.
Ao final, pugna pela reforma da sentença para concessão da gratuidade de justiça em seu favor.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de gratuidade de justiça foi analisado e deferido, tanto que na sentença constou que “as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 3º)”.
Intime-se, pois, a apelante a esclarecer o pedido deduzido no presente recurso, assim, como para esclarecer o interesse recursal.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Brasília, 13 de março de 2024.
Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora -
13/03/2024 16:25
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 14:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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28/02/2024 14:24
Recebidos os autos
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28/02/2024 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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27/02/2024 12:33
Recebidos os autos
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27/02/2024 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/02/2024 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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