12/03/2024 09:51

Baixa Definitiva
12/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:50

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SHIRLEY OLIVEIRA CARDOSO CAETANO em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO.

AUXÍLIO-DOENÇA.

REQUISITOS DE CONCESSÃO.

REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO DE CAUSALIDADE.

NÃO COMPROVADOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apelação cível interposta em ação previdenciária na qual a sentença combatida julgou improcedente pedido de concessão de benefício “auxílio-doença” em razão da não comprovação do nexo de causalidade entre a doença alegadamente adquirida em razão do trabalho e a atividade laboral exercida. 2.

Para a concessão do auxílio é necessária a comprovação da condição de empregado, do liame de causalidade entre as doenças de que este alega ser portador e a atividade desenvolvida, além da redução da incapacidade laborativa por mais de quinze dias consecutivos, consoante avaliação médico-pericial. 3.

Laudo pericial judicial, realizado por médico qualificado, com fundado critério técnico-científico e sujeito, ainda, ao contraditório e à ampla defesa, prevalece, na hipótese, sobre os laudos produzidos por médico particular. 4.

Apelo conhecido e desprovido.
09/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:21

Conhecido o recurso de SHIRLEY OLIVEIRA CARDOSO CAETANO - CPF: *16.***.*11-91 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 13:04

Recebidos os autos
21/11/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
21/11/2023 10:14

Recebidos os autos
21/11/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
17/11/2023 11:55

Recebidos os autos
17/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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