TJDFT - 0117255-68.2004.8.07.0001

12/12/2023 19:36

Baixa Definitiva

24/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.

23/11/2023 16:15

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 28/09/2023.

27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

25/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 13:13

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

08/09/2023 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023 07:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023 16:28

Recebidos os autos

10/03/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.

03/03/2023 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/03/2023 23:59.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

08/02/2023 00:09

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

06/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 16:00

Recebidos os autos

06/02/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/10/2022 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/10/2022 18:07

Expedição de Certidão.

04/09/2019 18:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-93 (APE

04/09/2019 18:28

Juntada de Certidão

02/07/2019 02:58

Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 01/07/2019 23:59:59.

22/06/2019 02:32

Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2019 23:59:59.

20/06/2019 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2019 23:59:59.

03/06/2019 02:18

Publicado Certidão em 03/06/2019.

31/05/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019 15:06

Juntada de Petição de Outras ciências;

30/05/2019 15:06

Juntada de Petição de Outras ciências;

29/05/2019 18:49

Expedição de Certidão.

24/05/2019 15:19

Distribuído por sorteio

24/05/2019 15:19

Juntada de Petição de petição inicial

24/05/2019 15:19

Juntada de Petição de petição inicial