10/07/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:39

Recebidos os autos
30/06/2025 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 16:55

Recebidos os autos
15/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:55

Outras decisões
28/03/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/03/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 03:14

Decorrido prazo de ADELSON MOREIRA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 15:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:39

Recebidos os autos
12/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:39

Deferido o pedido de CREUSA SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*51-72 (EXECUTADO).
12/04/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/03/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/02/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700043-74.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELSON MOREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ELIETE FRANCISCA DOS SANTOS EXECUTADO: CREUSA SOARES DOS SANTOS DECISÃO Indefiro o pedido de ID n. 182781682, eis que cabe à parte representada pela Defensoria Pública manter seus dados atualizados a fim de que o órgão possa manter contanto sempre que necessário.

Este juízo não suporta as expedições estritamente necessárias, que dirá as expedições aos assistidos da Defensoria Pública, que já tem o privilégio de receber assistência jurídica gratuita e de qualidade, e não se dão ao trabalho de manter atualizado seu contato.

O artigo art. 186 do CPC tem por finalidade atender eventuais deficiências das defensorias públicas sem estrutura para manter contato com seus assistidos, o que não é o caso da Defensoria local.

O caso dos autos é que simplesmente o assistido não mantém seus dados atualizados.

Também não é o caso de parte sem instrução ou com dificuldades de entendimento que mereça tratamento diferenciado, eis que soube procurar a defensoria pública, pedir a sua constituição, recebendo atendimento jurídico.

Na declaração de ID n. 84622919 assinada por ocasião de constituição da defensoria pública, a parte ré se comprometeu a manter seus dados atualizados, inclusive telefone, aceitando a receber notificações da defensoria via Whatsapp, devendo cumprir com estes termos fixados.

Na era atual do processo digital, as comunicações são preferencialmente por meio telefônico ou por aplicativos de mensagem.

Não há qualquer justificativa para determinar intimações por AR ou por oficial de justiça.

A defensoria e este juízo possuem canais de atendimento por telefone e por aplicativo, bastando que a parte ré comunicasse a alteração da forma de contatá-lo.

O acesso á justiça não isenta a parte de honrar com as mínimas exigências para os litigantes em juízo, a saber, manter seus dados atualizados.

De certo, como o réu parece não ter interesse na solução de demanda em seu desfavor, adota aposição cômoda de não manter seu contato atualizado.

Assim, cumpra-se decisão de ID n. 176414961, no derradeiro prazo de 15 dias, contados em dobro.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/02/2024 10:26

Recebidos os autos
09/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:26

Indeferido o pedido de CREUSA SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*51-72 (EXECUTADO)
31/01/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/01/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 11:42

Recebidos os autos
29/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 11:42

Outras decisões
02/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de ADELSON MOREIRA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 22:38

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:31

Recebidos os autos
08/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:31

Outras decisões
07/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/08/2023 17:38

Expedição de Certidão.
11/07/2023 21:37

Recebidos os autos
06/07/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
06/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:50

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 13:42

Recebidos os autos
20/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:42

Deferido o pedido de CREUSA SOARES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*51-72 (EXECUTADO).
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de ADELSON MOREIRA DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ADELSON MOREIRA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
17/05/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/05/2023 16:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/04/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:10

Recebidos os autos
25/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:10

Deferido o pedido de ADELSON MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*19-00 (EXEQUENTE).
03/04/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:10

Decorrido prazo de ADELSON MOREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2023 17:40

Recebidos os autos
09/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:40

Outras decisões
06/02/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2023 02:28

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
23/01/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:49

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de CREUSA SOARES DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 14:23

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:46

Homologada a Transação
03/10/2022 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 14:00, Vara Cível de Planaltina.
13/09/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:47

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 14:00, Vara Cível de Planaltina.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2022 18:23

Recebidos os autos
23/08/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ADELSON MOREIRA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/07/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 08:07

Recebidos os autos
15/07/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/07/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de CREUSA SOARES DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:13

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 23:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ADELSON MOREIRA DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:31

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:24

Expedição de Termo.
24/05/2022 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2022 17:14

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 15:14

Recebidos os autos
10/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de ADELSON MOREIRA DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 20:19

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:47

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:12

Recebidos os autos
04/10/2021 13:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/10/2021 13:50

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2021 02:33

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ADELSON MOREIRA DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
28/09/2021 12:49

Juntada de Certidão
27/09/2021 09:12

Juntada de Petição de apelação
10/09/2021 02:47

Publicado Sentença em 10/09/2021.
09/09/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 17:55

Recebidos os autos
03/09/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:55

Julgado procedente o pedido
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ADELSON MOREIRA DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de CREUSA SOARES DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:12

Juntada de Certidão
26/07/2021 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 14:43

Recebidos os autos
19/05/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 14:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/05/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/05/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 10:31

Expedição de Mandado.
23/04/2021 14:40

Recebidos os autos
23/04/2021 14:40

Outras decisões
12/04/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/04/2021 10:40

Juntada de Certidão
08/04/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
20/03/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 13:28

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:07

Recebidos os autos
19/03/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/03/2021 16:19

Juntada de Petição de réplica
16/03/2021 13:06

Juntada de Certidão
15/03/2021 19:50

Juntada de Petição de contestação
04/03/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 13:36

Juntada de Certidão
03/03/2021 20:15

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 02:45

Publicado Certidão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 12:49

Juntada de Certidão
22/02/2021 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2021 09:40

Expedição de Mandado.
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 17:48

Recebidos os autos
14/01/2021 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/01/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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