TJDFT - 0700058-70.2022.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENIS FERREIRA LOPES

CPF *53.***.*17-69

JOSE ALEX MENDES FERREIRA

CPF *07.***.*99-54

Advogados

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO

OAB: 24805/DF

CPF *12.***.*29-53

LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI

OAB: 45678/DF

CPF *17.***.*43-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2024 20:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 12/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 11:52

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 11:50

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 02:19

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 03/04/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 02/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 14:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/04/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 14:11

    Transitado em Julgado em 10/10/2023

  • 02/04/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 18:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/11/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 21:57

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 21:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/11/2023 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/11/2023 07:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2023 05:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/10/2023 21:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 25/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/10/2023 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/10/2023 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2023 14:18

    Desentranhado o documento

  • 22/10/2023 21:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 02:32

    Publicado Sentença em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 18:04

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2023 18:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 09:47

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 15/09/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 21:19

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 30/08/2023 12:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 30/08/2023 12:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 23:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 23:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 02/05/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2023 06:00.

  • 30/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2023 06:00.

  • 26/04/2023 00:35

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:35

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 26/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 23/04/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/04/2023 15:34

    Outras decisões

  • 19/04/2023 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 16:12

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/11/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 13:49

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 17:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 23/11/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 13:35

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 17:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 03/06/2022 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 12/01/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 02:45

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 02:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 12:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 11/01/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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