TJDFT - 0700038-66.2023.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PABLO COSTA LOPES

CPF *25.***.*37-44

Advogados

RENATA OLIVEIRA MACHADO

OAB: 62463/DF

CPF *32.***.*82-90

EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR

OAB: 58157/DF

CPF *39.***.*45-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 11:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 10/02/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 14:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 20/01/2024 04:14

    Processo Desarquivado

  • 19/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 11:57

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 11:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2024 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 08/01/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 11:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/12/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 26/12/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 27/11/2023 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:30

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 05/10/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 18:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 29/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 14:12

    Transitado em Julgado em 02/09/2023

  • 20/09/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 18/09/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/06/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:37

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 10:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 24/05/2023 17:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/05/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/05/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 20/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 00:32

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 20:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 18:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 08/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2023 15:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 22/04/2023 15:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 22/04/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 19:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 11/04/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:54

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:48

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:48

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 02:35

    Publicado Certidão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 28/03/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 22:17

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2023 22:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 22:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 24/03/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:14

    Mantida a prisão preventida

  • 23/03/2023 14:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 22/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 20:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 03:42

    Publicado Certidão em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 17/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 16:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 15/02/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 08:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 02:26

    Publicado Certidão em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 14:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 02:33

    Publicado Decisão em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 27/01/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:26

    Mantida a prisão preventida

  • 23/01/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 21/01/2023 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 20:19

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 18:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/01/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/01/2023 19:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 12/01/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2023 16:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria

  • 08/01/2023 16:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/01/2023 18:53

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 05/01/2023 14:56

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/01/2023 14:56

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/01/2023 14:56

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/01/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 11:36

    Juntada de gravação de audiência

  • 04/01/2023 19:31

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/01/2023 19:05

    Juntada de laudo

  • 03/01/2023 16:48

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/01/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2023 15:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/01/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2005 22:00

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