28/03/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/03/2025 17:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/01/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ALZENIR ALVES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
30/11/2024 08:49

Recebidos os autos
27/06/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
14/04/2024 21:06

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:30

Recebidos os autos
08/04/2024 13:30

Declarada decadência ou prescrição
08/04/2024 13:30

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2024 17:09

Recebidos os autos
20/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2024 16:47

Recebidos os autos
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700004-33.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALZENIR ALVES DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias, dizerem se têm o interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, ou especificarem todas as provas que pretendem produzir, independentemente de manifestação anterior nesse sentido, devendo fazê-lo de forma justificada, indicando a pertinência da prova com o fato que pretende demonstrar, e observando rigorosamente as normas dispostas no Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Ressalto que o requerimento de provas deverá observar as seguintes balizas: 1) na hipótese de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar a especialidade do perito, trazer os quesitos sobre os quais pretende obter esclarecimento e indicar, caso deseje, assistente técnico, não sendo admissível pedido de produção de prova pericial quando a verificação for impraticável, para a comprovar fato que não dependa de conhecimento técnico especializado ou que já tenha sido comprovado nos autos, nos termos do art. 464, §1º, do Código de Processo Civil; 2) na hipótese de prova testemunhal: a) serão admitidas até 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil; b) o rol de testemunhas deverá observar o disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando em relação a cada testemunha a profissão, o estado civil, o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, bem como, em se tratando de servidor público, o número de sua matrícula, informação sem a qual não é possível requisitar a testemunha; c) é imprescindível indicar os fatos sobre os quais irá depor cada testemunha, a fim de possibilitar a verificação da pertinência da prova para o esclarecimento da lide; d) uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte somente poderá substituir a testemunha que falecer, que não estiver em condições de depor por motivo de saúde ou que não for localizada por não mais residir e trabalhar nos locais indicados; e) não é admissível a inquirição de testemunhas sobre fatos que somente podem ser comprovados por documentos ou que eventualmente já tenham sido provados pelos documentos constantes dos autos ou pela confissão da parte contrária, nos termos do art. 443 do Código de Processo Civil, bem como daquelas que sejam incapazes, impedidas ou suspeitas, nos termos do art. 447 do mesmo diploma legal; 3) na hipótese de prova documental, nos termos do art. 434, caput, e art. 435 do Código de Processo Civil, somente será admitida: a) em relação à parte autora, a juntada de documentos formados, conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a propositura da ação, aqueles destinados à contraprova ou os que forem relativos a fatos ocorridos durante o curso do processo, devendo a parte, em todo caso, comprovar a impossibilidade de juntá-los anteriormente; b) em relação à parte ré, a juntada de documentos formados, conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a contestação, aqueles destinados à contraprova ou os que forem relativos a fatos ocorridos durante o curso do processo, devendo a parte, em todo caso, comprovar a impossibilidade de juntá-los anteriormente.

Destaco que somente será admitido pedido de depoimento pessoal da parte contrária, nos termos do art. 385 do Código de Processo Civil, sendo incabível o pedido de depoimento pessoal da própria parte.

As partes deverão abster-se de produzirem provas e praticarem atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

As orientações aqui dispostas deverão ser rigorosamente observadas pelas partes, sob pena de indeferimento dos pedidos e multa por ofensa à dignidade da justiça, sem prejuízo de outras sanções que se mostrarem cabíveis.

A fim de evitar prejuízos às partes e ao erário com a prática de diligências desnecessárias ou a mera repetição de atos, bem como promover maior celeridade ao trâmite processual, o interesse no julgamento antecipado da lide será presumido em relação à parte que permanecer silente.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 15:44:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
18/03/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2024 13:59

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:54

Recebidos os autos
15/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de ALZENIR ALVES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:45

Recebidos os autos
22/01/2024 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/01/2024 05:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
08/01/2024 12:23

Recebidos os autos
08/01/2024 12:23

Determinada a emenda à inicial
02/01/2024 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0164665-49.2009.8.07.0001

Espolio de Jeova Alves Bruno Macedo

&Quot;Massa Insolvente De&Quot; Unimed Federacao I...

Advogado: Pedro Ulisses Coelho Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2019 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0082415-09.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Igreja do Nazareno Distrito Centro Oeste

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2019 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0216375-40.2011.8.07.0001

Flavia Mota Silva

Jose Ricardo Martins de Matos

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2018 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0700013-57.2022.8.07.0020

Marianne Dias Pereira

Smiles Fidelidade S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0214354-91.2011.8.07.0001

Caue Lopes Martins

Hds Comercio de Roupas LTDA

Advogado: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 08:01

Exibir Processo