10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0048273-50.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL REGIS BARRA, GLAUCIA LOPES DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TROPICAL CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise do recurso de Embargos de Declaração de ID Num. 201818402, intime-se a executada, OAS EMPREENDIMENTOS S.A., para que se manifeste acerca da petição de ID Num. 200884016.

Ademais, considerando a solicitação da executada constante no referido recurso, no sentido de que a exequente se submeta ao seu plano de recuperação judicial sem efetuar habilitação do crédito, esclareça, inclusive, se o crédito ora exequendo foi devidamente incluído em seu plano de recuperação judicial, juntando-se aos autos a comprovação da referida inclusão, indicando o respectivo valor de débito lançado.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, OAS EMPREENDIMENTOS S.A, cumpra esta determinação, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/05/2022 17:11

Baixa Definitiva
05/05/2022 17:04

Transitado em Julgado em 02/05/2022
05/05/2022 17:02

Juntada de Certidão
29/07/2021 13:43

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
07/06/2021 11:13

Juntada de Certidão
31/05/2021 06:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
29/05/2021 02:18

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 02:18

Decorrido prazo de JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DANIEL REGIS BARRA em 28/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 18:59

Recebidos os autos
18/05/2021 18:59

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
18/05/2021 18:59

Recebidos os autos
18/05/2021 18:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
18/05/2021 18:59

Defiro
18/05/2021 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/05/2021 15:23

Recebidos os autos
18/05/2021 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/05/2021 12:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/05/2021 11:59

Recebidos os autos
18/05/2021 11:59

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:52

Recebidos os autos
17/05/2021 17:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:22

Decorrido prazo de GLAUCIA LOPES DE MATOS em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:21

Decorrido prazo de DANIEL REGIS BARRA em 13/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:17

Publicado Despacho em 23/04/2021.
23/04/2021 02:17

Publicado Despacho em 23/04/2021.
23/04/2021 02:17

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 14:35

Recebidos os autos
19/04/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
13/04/2021 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
08/04/2021 12:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira - (em grau de recurso)
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DANIEL REGIS BARRA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 02:21

Publicado Despacho em 26/03/2021.
26/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
23/03/2021 15:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
23/03/2021 15:07

Recebidos os autos
23/03/2021 15:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/03/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/03/2021 14:24

Recebidos os autos
22/03/2021 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2021 11:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/03/2021 11:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/03/2021 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 22/03/2021.
22/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 21:20

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
17/03/2021 02:17

Decorrido prazo de JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:17

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:17

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 16:10

Juntada de Petição de recurso especial
16/03/2021 09:23

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de DANIEL REGIS BARRA em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de GLAUCIA LOPES DE MATOS em 12/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:22

Publicado Ementa em 23/02/2021.
23/02/2021 02:22

Publicado Ementa em 23/02/2021.
23/02/2021 02:22

Publicado Ementa em 23/02/2021.
23/02/2021 02:22

Publicado Ementa em 23/02/2021.
22/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 16:33

Recebidos os autos
11/02/2021 17:56

Conhecido o recurso de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-47 (EMBARGANTE) e não-provido
11/02/2021 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2020 18:15

Juntada de Certidão
24/11/2020 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2020 09:21

Recebidos os autos
26/10/2020 15:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
22/10/2020 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
21/10/2020 12:14

Juntada de Certidão
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 20/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de DANIEL REGIS BARRA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de GLAUCIA LOPES DE MATOS em 16/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:00

Juntada de Certidão
02/10/2020 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2020 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2020 02:16

Publicado Ementa em 28/09/2020.
28/09/2020 02:16

Publicado Ementa em 28/09/2020.
28/09/2020 02:16

Publicado Ementa em 28/09/2020.
28/09/2020 02:16

Publicado Ementa em 28/09/2020.
26/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 12:50

Recebidos os autos
26/08/2020 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2020 18:58

Deliberado em Sessão - julgado
24/08/2020 19:45

Expedição de Certidão.
06/08/2020 18:06

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:51

Incluído em pauta para 26/08/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.
31/07/2020 17:10

Juntada de Certidão
30/07/2020 13:15

Deliberado em Sessão - pedido de vista
27/07/2020 18:29

Expedição de Certidão.
17/07/2020 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2020 05:25

Juntada de Certidão
09/07/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 10:53

Incluído em pauta para 29/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.
07/04/2020 16:54

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
06/04/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 12:54

Expedição de Certidão.
24/03/2020 17:47

Desentranhamento de documento (ID: 15223479 - Certidão)
24/03/2020 17:47

Movimentação excluída
09/03/2020 16:17

Juntada de Certidão
09/03/2020 14:17

Incluído em pauta para 15/04/2020 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.
21/02/2020 16:14

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
18/02/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:55

Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
31/01/2020 12:24

Recebidos os autos
30/01/2020 18:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
15/01/2020 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
15/01/2020 13:42

Juntada de Certidão
18/10/2019 17:40

Juntada de Certidão
10/07/2019 14:07

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) em 02/07/2019.
10/07/2019 14:07

Juntada de Certidão
10/07/2019 14:01

Juntada de Certidão
10/07/2019 02:44

Decorrido prazo de JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 02:44

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 02:44

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 09/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 02:42

Decorrido prazo de DANIEL REGIS BARRA em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 02:42

Decorrido prazo de GLAUCIA LOPES DE MATOS em 05/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 13:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 02:16

Publicado Petição Inicial em 17/06/2019.
14/06/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo