19/12/2022 17:55

Baixa Definitiva
15/12/2022 17:21

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:01

Transitado em Julgado em 29/11/2022
06/12/2022 16:57

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:30

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/10/2021 13:16

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
17/10/2021 02:20

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59:59.
17/10/2021 02:20

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 15/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:15

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 02:15

Publicado Despacho em 07/10/2021.
06/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 17:49

Recebidos os autos
04/10/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
04/10/2021 17:49

Recebidos os autos
04/10/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
04/10/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2021 15:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/10/2021 15:21

Recebidos os autos
04/10/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/10/2021 02:20

Decorrido prazo de ELI OSCAR VIEIRA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:20

Decorrido prazo de EDIVALDO PLINIO DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:19

Decorrido prazo de DINALVA FLORIANA DA SILVA em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2021 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
10/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
10/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
10/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de EVILANA FIGUEREDO em 08/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ELI OSCAR VIEIRA em 08/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DINALVA FLORIANA DA SILVA em 08/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:29

Juntada de Petição de agravo
24/08/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2021.
14/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
14/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
14/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:06

Recebidos os autos
10/08/2021 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
10/08/2021 15:06

Recebidos os autos
10/08/2021 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
10/08/2021 15:06

Indefiro
09/08/2021 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2021 17:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/08/2021 17:28

Recebidos os autos
09/08/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/08/2021 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2021 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de DINALVA FLORIANA DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de EDIVALDO PLINIO DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2021 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2021 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DINALVA FLORIANA DA SILVA em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:20

Decorrido prazo de EDIVALDO PLINIO DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:18

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:17

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:17

Publicado Certidão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 20:48

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:23

Recebidos os autos
29/06/2021 17:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para COREC - (em grau de recurso)
29/06/2021 17:23

Expedição de Certidão.
29/06/2021 16:42

Juntada de Petição de recurso especial
08/06/2021 02:29

Publicado Ementa em 08/06/2021.
07/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:29

Recebidos os autos
02/06/2021 13:34

Conhecido o recurso de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*99-72 (EMBARGANTE) e não-provido
02/06/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2021 11:51

Expedição de Certidão.
30/04/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 20:04

Expedição de Certidão.
30/04/2021 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2021 14:24

Recebidos os autos
15/04/2021 10:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/04/2021 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/04/2021 14:28

Expedição de Certidão.
31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de EDIVALDO PLINIO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DINALVA FLORIANA DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2021 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 23/03/2021.
22/03/2021 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 21:23

Recebidos os autos
18/03/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/03/2021 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/03/2021 18:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2021 18:00

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2021 02:16

Publicado Ementa em 10/03/2021.
10/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:55

Recebidos os autos
04/03/2021 16:42

Conhecido o recurso de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*99-72 (APELANTE) e não-provido
03/03/2021 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2021 15:26

Expedição de Certidão.
12/01/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2021 13:05

Recebidos os autos
11/12/2020 13:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
04/12/2020 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
04/12/2020 14:04

Expedição de Certidão.
03/12/2020 20:26

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 17:21

Recebidos os autos
16/11/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
03/11/2020 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
03/11/2020 18:26

Expedição de Certidão.
03/11/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de DINALVA FLORIANA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de EDIVALDO PLINIO DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 14/09/2020.
14/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 14/09/2020.
14/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 14/09/2020.
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 11:55

Recebidos os autos
10/09/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/08/2020 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/08/2020 18:32

Juntada de Certidão
25/08/2020 10:28

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:15

Publicado Despacho em 17/06/2020.
16/06/2020 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 14:11

Apensado ao processo 0025537-29.2000.8.07.0001
15/06/2020 14:10

Apensado ao processo 0021177-41.2006.8.07.0001
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de ELI OSCAR VIEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de EVILANA FIGUEREDO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de EDIVALDO PLINIO DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de DINALVA FLORIANA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.
31/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 18:46

Recebidos os autos
25/03/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/02/2020 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/02/2020 15:15

Expedição de Certidão.
19/02/2020 14:43

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2020 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2020.
06/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 17:52

Expedição de Certidão.
31/01/2020 15:24

Juntada de petição
31/01/2020 15:21

Juntada de petição
23/01/2020 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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