09/04/2024 17:36

Baixa Definitiva
09/04/2024 17:34

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 17:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/02/2024 10:21

Juntada de certidão
12/02/2024 15:47

Juntada de certidão
09/02/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ALICE RABELO CHEBABI em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0038823-83.2014.8.07.0001 AGRAVANTES: ALICE RABELO CHEBABI, AURO LUIZ RABELO, ELISA SILVEIRA PINTO RABELO, LETÍCIA RABELO ALGODOAL CHEBABI, PAULO CÉSAR PINTO RABELO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO ALICE RABELO CHEBABI e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Afirmam que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Aduzem que a decisão combatida violou a legislação federal.

Sustentam que houve o prequestionamento do tema.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
24/01/2024 19:02

Recebidos os autos
24/01/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:02

Recebidos os autos
24/01/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/01/2024 13:47

Recebidos os autos
12/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/01/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/12/2023 16:12

Juntada de Petição de agravo
12/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:45

Recebidos os autos
16/11/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 17:45

Recebidos os autos
16/11/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 17:45

Recurso Especial não admitido
14/11/2023 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2023 09:56

Recebidos os autos
14/11/2023 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2023 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:59

Juntada de certidão
23/10/2023 13:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/10/2023 12:39

Recebidos os autos
23/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:53

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de LETICIA RABELO ALGODOAL CHEBABI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de AURO LUIZ RABELO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO RABELO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de ELISA SILVEIRA PINTO RABELO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:41

Decorrido prazo de ALICE RABELO CHEBABI em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2023 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 13:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:34

Juntada de certidão
30/08/2023 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2023 15:07

Deliberado em Sessão - Retirado
29/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 16:20

Recebidos os autos
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO RABELO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de LETICIA RABELO ALGODOAL CHEBABI em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ELISA SILVEIRA PINTO RABELO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de AURO LUIZ RABELO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ALICE RABELO CHEBABI em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:18

Recebidos os autos
26/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/06/2023 00:05

Decorrido prazo de LETICIA RABELO ALGODOAL CHEBABI em 15/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ELISA SILVEIRA PINTO RABELO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO RABELO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINTO RABELO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de LETICIA RABELO ALGODOAL CHEBABI em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ELISA SILVEIRA PINTO RABELO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ALICE RABELO CHEBABI em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de AURO LUIZ RABELO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ALICE RABELO CHEBABI em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de AURO LUIZ RABELO em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2023 23:59.
03/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:44

Recebidos os autos
27/04/2023 17:44

Outras Decisões
27/04/2023 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/04/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2023 16:45

Juntada de certidão
29/03/2023 11:33

Recebidos os autos
29/03/2023 11:33

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Flavio Rostirola
29/03/2023 11:32

Juntada de certidão
29/03/2023 11:31

Processo Reativado
28/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:01

Recebidos os autos
08/03/2023 13:10

Baixa Definitiva
08/03/2023 13:08

Transitado em Julgado em 03/03/2023
08/03/2023 13:07

Juntada de certidão
22/12/2022 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/12/2022 17:54

Juntada de certidão
19/12/2022 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/12/2022 15:15

Juntada de certidão
19/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:14

Juntada de certidão
19/01/2021 11:09

Juntada de certidão
14/10/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 19:05

Juntada de certidão
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de ALICE RABELO CHEBABI em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 10:23

Juntada de certidão
04/03/2020 08:46

Juntada de certidão
04/03/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 16:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
02/03/2020 21:23

Remetidos os Autos da(o) 9116 para SERECO - (em grau de recurso)
02/03/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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