TJDFT - 0048831-68.2014.8.07.0018

03/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.

22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/03/2025 23:59.

19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 18/02/2025 23:59.

18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 17/02/2025 23:59.

14/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2025 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2025 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

01/02/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 28/01/2025 23:59.

28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/01/2025.

28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

24/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025 19:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2025 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

04/12/2024 23:06

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024 19:18

Juntada de Petição de certidão

04/12/2024 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024 17:41

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024 17:11

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024 15:43

Juntada de Petição de certidão

04/12/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão

04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 03/12/2024 23:59.

03/12/2024 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024 17:50

Juntada de Petição de apelação

29/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão

27/11/2024 12:34

Juntada de Certidão

23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

22/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 11/11/2024.

09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 18:34

Recebidos os autos

07/11/2024 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/11/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 14:02

Recebidos os autos

06/11/2024 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024 09:40

Juntada de Petição de apelação

06/11/2024 09:29

Juntada de Petição de certidão

04/11/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/10/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 28/10/2024.

26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

24/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024 16:50

Recebidos os autos

24/10/2024 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/08/2024 21:41

Expedição de Certidão.

13/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição

03/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.

02/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2024 23:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.

25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024 00:00

Intimação

23/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024 15:32

Recebidos os autos

23/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024 15:05

Juntada de Certidão

22/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2024 18:47

Juntada de Certidão

07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

04/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

21/05/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024 11:19

Expedição de Ofício.

17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 16/05/2024 23:59.

15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 10/05/2024 23:59.

09/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/05/2024.

08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

06/05/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024 13:04

Recebidos os autos

06/05/2024 13:04

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).

02/05/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/04/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

16/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024 14:34

Recebidos os autos

16/04/2024 14:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/04/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/04/2024 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2024 06:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 16/02/2024 23:59.

16/02/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.

05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

01/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 13:36

Recebidos os autos

01/02/2024 13:36

Outras decisões

01/02/2024 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

29/09/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.

27/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023 08:09

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

19/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 14:01

Recebidos os autos

19/09/2023 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

18/09/2023 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 15/09/2023 23:59.

12/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/09/2023.

07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

05/09/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

04/09/2023 19:35

Recebidos os autos

04/09/2023 19:35

Embargos de declaração não acolhidos

03/09/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/09/2023 19:47

Juntada de Certidão

01/09/2023 23:19

Juntada de Petição de alegações finais

31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 30/08/2023 23:59.

29/08/2023 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

22/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.

21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 15:39

Recebidos os autos

16/08/2023 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

15/08/2023 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 10/08/2023.

09/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

07/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 16:50

Recebidos os autos

07/08/2023 16:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/07/2023 09:57

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2023 17:39

Juntada de Petição de alegações finais

24/07/2023 17:53

Recebidos os autos

24/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

20/07/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/07/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 17/07/2023 23:59.

10/07/2023 00:11

Publicado Despacho em 10/07/2023.

08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 07/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

05/07/2023 11:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023 09:05

Juntada de Certidão

04/07/2023 19:06

Recebidos os autos

04/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/07/2023 17:30

Recebidos os autos

04/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/07/2023 14:17

Juntada de Petição de alegações finais

02/07/2023 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 26/06/2023 23:59.

23/06/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 19/06/2023.

16/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

14/06/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023 18:05

Recebidos os autos

14/06/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/06/2023 14:44

Juntada de Certidão

14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

13/06/2023 19:42

Juntada de Petição de alegações finais

07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

06/06/2023 01:28

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.

31/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2023 23:59.

30/05/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

27/05/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 17:51

Recebidos os autos

24/05/2023 17:51

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2023 16:02

Juntada de Petição de alegações finais

18/05/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/05/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 15:44

Recebidos os autos

16/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/05/2023 23:59.

08/05/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

05/05/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 16:36

Recebidos os autos

03/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 02/05/2023 23:59.

02/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.

27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

25/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 15:29

Recebidos os autos

25/04/2023 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

20/04/2023 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/04/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/04/2023 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.

11/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

07/04/2023 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 15:10

Recebidos os autos

04/04/2023 15:10

Outras decisões

30/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/03/2023.

29/03/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

28/03/2023 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023 15:55

Recebidos os autos

27/03/2023 15:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/03/2023 11:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2023 14:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/03/2023 16:04

Apensado ao processo #Oculto#

08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.

04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

28/07/2022 16:20

Expedição de Certidão.

25/07/2022 19:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.

16/02/2022 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

15/02/2022 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/02/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022 16:56

Recebidos os autos

14/02/2022 16:56

Decisão interlocutória - indeferimento

14/02/2022 11:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/02/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/02/2022 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/02/2022 19:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.

31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

28/01/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 15:25

Recebidos os autos

27/01/2022 15:25

Decisão interlocutória - indeferimento

27/01/2022 15:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/01/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/01/2022 18:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022 13:49

Recebidos os autos

18/01/2022 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/01/2022 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento

18/01/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/01/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2022 12:31

Juntada de Petição de petição

07/01/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022 15:27

Recebidos os autos

07/01/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/01/2022 10:28

Juntada de Petição de petição

17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

16/12/2021 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 16:47

Recebidos os autos

15/12/2021 16:47

Indeferido o pedido de DURVAL BARBOSA RODRIGUES - CPF: *54.***.*81-49 (REU)

15/12/2021 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/12/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/11/2021 16:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de NERCI SOARES DE SOUZA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 16/07/2021 23:59:59.

09/07/2021 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2021 15:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 13:10

Recebidos os autos

02/07/2021 13:10

Decisão interlocutória - indeferimento

02/07/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

02/07/2021 09:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2021.

25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021 15:48

Juntada de Certidão

19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.

10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.

10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

08/06/2021 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/06/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 20:04

Recebidos os autos

07/06/2021 20:04

Decisão interlocutória - indeferimento

07/06/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/06/2021 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2021 10:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 13:57

Recebidos os autos

28/05/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/05/2021 18:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2021 15:14

Juntada de Certidão

23/04/2021 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2021 22:03

Recebidos os autos

25/03/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/03/2021 20:29

Processo Desarquivado

02/02/2021 11:09

Arquivado Provisoramente

26/01/2021 04:17

Processo Desarquivado

25/01/2021 11:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2021 22:42

Arquivado Provisoramente

20/01/2021 04:18

Processo Desarquivado

19/01/2021 12:09

Juntada de Petição de petição

11/01/2021 18:38

Arquivado Provisoramente

11/01/2021 18:37

Juntada de Certidão

10/01/2021 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

07/01/2021 16:02

Expedição de Certidão.

07/01/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021 15:57

Expedição de Certidão.

25/05/2020 14:22

Juntada de Certidão

17/04/2020 10:10

Distribuído por sorteio