06/12/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:38

Transitado em Julgado em 29/11/2023
04/12/2023 08:27

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:14

Recebidos os autos
29/11/2023 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MACHADO em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:34

Recebidos os autos
07/11/2023 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MACHADO em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 11:47

Recebidos os autos
04/10/2023 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:25

Recebidos os autos
18/09/2023 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
18/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:40

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702934-70.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FERREIRA MACHADO REU: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença de ID 165144505, certificado no ID 168485462, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 168615305.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e procedam-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2023 11:18

Recebidos os autos
21/08/2023 11:18

Deferido o pedido de JOSE FERREIRA MACHADO - CPF: *46.***.*90-34 (AUTOR).
15/08/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:40

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MACHADO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702934-70.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FERREIRA MACHADO REU: LOCALIZA RENT A CAR SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA Conheço dos embargos, uma vez tempestivos.

Aduz a embargante que a sentença padece de omissão pois não houve fixação do índice aplicável à correção monetária.

Da análise dos autos, tenho que assiste razão à parte embargante.

Com efeito, no dispositivo da sentença não há fixação do índice da correção monetária, razão pela qual merecem os aclaratórios ser acolhidos para fixar o INPC como índice, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido apresentado, com supedâneo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.731,21 (mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), a título de indenização material, acrescido de correção monetária, pelo INPC, a contar da data em que deveria ter sido solicitado o estorno de caução, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação." Com essas considerações, CONHEÇO e ACOLHO os presentes embargos para, em complemento ao dispositivo da sentença, para fixar o índice de correção monetária pelo INPC.

Brasília-DF, 24 de julho de 2023.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
24/07/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/07/2023 17:27

Recebidos os autos
24/07/2023 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Brasília-DF, 12 de julho de 2023.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
12/07/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
12/07/2023 17:37

Recebidos os autos
12/07/2023 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/07/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 18:25

Recebidos os autos
11/07/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/07/2023 12:28

Juntada de Petição de especificação de provas
11/07/2023 12:24

Juntada de Petição de especificação de provas
10/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:29

Recebidos os autos
07/07/2023 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 07:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/07/2023 07:38

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:51

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MACHADO em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/06/2023 15:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 00:27

Recebidos os autos
27/06/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2023 17:48

Expedição de Certidão.
07/04/2023 21:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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