07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706741-25.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: CLAUDIO FELIX GOMES Requerido: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Anote-se a conversão do feito para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, via publicação, para a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer cominada, em quinze dias.

Remetam-se os autos à Contadoria, para o cálculo do quantum debeatur relativo à obrigação de pagar.

I.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 19:07:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/05/2024 17:42

Baixa Definitiva
29/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:41

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL ALVES MAGALHÃES em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:13

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE MANOEL ALVES MAGALHÃES (APELANTE) e MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES - CPF: *02.***.*86-68 (APELANTE) e não-provido
17/04/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 09:55

Juntada de Petição de memoriais
04/04/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.
19/03/2024 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 17:34

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Retirado
01/03/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 17:29

Desentranhado o documento
29/02/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:08

Recebidos os autos
31/01/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:22

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
15/01/2024 16:09

Recebidos os autos
15/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/12/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:23

Recebidos os autos
21/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/11/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:47

Recebidos os autos
09/11/2023 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/11/2023 11:28

Recebidos os autos
08/11/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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