11/11/2024 15:49

Baixa Definitiva
11/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:48

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SINGAPORE AIRLINES LIMITED em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de TAM S/A. em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 35ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 02/10 até 09/10) Ata da 35ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 02/10 até 09/10), iniciada no dia 02 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA, FABRÍCIO BEZERRA e LEILA ARLANCH. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702888-79.2017.8.07.0018 0005987-68.2016.8.07.0007 0036855-47.2016.8.07.0001 0029785-25.2016.8.07.0018 0036230-59.2016.8.07.0018 0035372-28.2016.8.07.0018 0705529-06.2018.8.07.0018 0708687-46.2020.8.07.0003 0709229-14.2023.8.07.0018 0732976-44.2023.8.07.0001 0714920-60.2023.8.07.0001 0709397-36.2024.8.07.0000 0709911-86.2024.8.07.0000 0752099-51.2021.8.07.0016 0712937-92.2024.8.07.0000 0713213-26.2024.8.07.0000 0703852-92.2023.8.07.0008 0716992-86.2024.8.07.0000 0742324-86.2023.8.07.0001 0717161-73.2024.8.07.0000 0712832-88.2019.8.07.0001 0758033-53.2022.8.07.0016 0705234-41.2023.8.07.0002 0720007-63.2024.8.07.0000 0721075-48.2024.8.07.0000 0722027-27.2024.8.07.0000 0711824-55.2024.8.07.0016 0022851-39.2015.8.07.0001 0722993-87.2024.8.07.0000 0704035-43.2021.8.07.0005 0707560-29.2023.8.07.0016 0723565-43.2024.8.07.0000 0724052-13.2024.8.07.0000 0755679-89.2021.8.07.0016 0724299-91.2024.8.07.0000 0724435-88.2024.8.07.0000 0701376-37.2024.8.07.9000 0724981-46.2024.8.07.0000 0725150-33.2024.8.07.0000 0725901-20.2024.8.07.0000 0726220-85.2024.8.07.0000 0726702-33.2024.8.07.0000 0737695-63.2023.8.07.0003 0727433-29.2024.8.07.0000 0701558-23.2024.8.07.9000 0707152-04.2024.8.07.0016 0727523-37.2024.8.07.0000 0727576-18.2024.8.07.0000 0715565-67.2019.8.07.0020 0747476-18.2023.8.07.0001 0727703-53.2024.8.07.0000 0727842-05.2024.8.07.0000 0715960-43.2024.8.07.0001 0728072-47.2024.8.07.0000 0702136-25.2022.8.07.0021 0728570-46.2024.8.07.0000 0728594-74.2024.8.07.0000 0728687-37.2024.8.07.0000 0728799-06.2024.8.07.0000 0728922-04.2024.8.07.0000 0707037-76.2021.8.07.0019 0728978-37.2024.8.07.0000 0728995-73.2024.8.07.0000 0709591-62.2022.8.07.0014 0729412-26.2024.8.07.0000 0737169-96.2023.8.07.0003 0707945-65.2023.8.07.0019 0729724-02.2024.8.07.0000 0729758-74.2024.8.07.0000 0729868-73.2024.8.07.0000 0730001-18.2024.8.07.0000 0730448-06.2024.8.07.0000 0700495-53.2022.8.07.0004 0730374-49.2024.8.07.0000 0730408-24.2024.8.07.0000 0730456-80.2024.8.07.0000 0730464-57.2024.8.07.0000 0730472-34.2024.8.07.0000 0730482-78.2024.8.07.0000 0730545-06.2024.8.07.0000 0730553-80.2024.8.07.0000 0730652-50.2024.8.07.0000 0730683-70.2024.8.07.0000 0742926-82.2020.8.07.0001 0738135-59.2023.8.07.0003 0730964-26.2024.8.07.0000 0704143-79.2024.8.07.0001 0730993-76.2024.8.07.0000 0731006-75.2024.8.07.0000 0731067-33.2024.8.07.0000 0731255-26.2024.8.07.0000 0731361-85.2024.8.07.0000 0731369-62.2024.8.07.0000 0731466-62.2024.8.07.0000 0731482-16.2024.8.07.0000 0701610-17.2024.8.07.0012 0731552-33.2024.8.07.0000 0731814-80.2024.8.07.0000 0724732-63.2022.8.07.0001 0731982-82.2024.8.07.0000 0717643-34.2023.8.07.0007 0748209-81.2023.8.07.0001 0700371-88.2023.8.07.0019 0732569-07.2024.8.07.0000 0753582-48.2023.8.07.0016 0732873-06.2024.8.07.0000 0702184-87.2022.8.07.0019 0743157-07.2023.8.07.0001 0712651-64.2022.8.07.0007 0701341-28.2022.8.07.0018 0712786-08.2024.8.07.0007 0715371-61.2023.8.07.0009 0703659-64.2024.8.07.0001 0703714-79.2024.8.07.0012 0702433-12.2024.8.07.0005 0708445-55.2023.8.07.0012 0708098-46.2023.8.07.0004 0749369-96.2023.8.07.0016 0734039-73.2024.8.07.0000 0702087-53.2023.8.07.0019 0745098-89.2023.8.07.0001 0700813-74.2024.8.07.0001 0740396-37.2022.8.07.0001 0706145-20.2023.8.07.0013 0747102-02.2023.8.07.0001 0708371-87.2021.8.07.0006 0704872-08.2024.8.07.0001 0706488-28.2023.8.07.0009 0730130-88.2022.8.07.0001 0703731-34.2023.8.07.0018 0720191-26.2023.8.07.0009 0724198-79.2023.8.07.0003 0712706-05.2024.8.07.0020 0720232-57.2023.8.07.0020 0718546-06.2022.8.07.0007 0748763-16.2023.8.07.0001 0722299-18.2024.8.07.0001 0711257-11.2020.8.07.0001 0702532-88.2024.8.07.0002 0702947-31.2021.8.07.0017 0737279-09.2020.8.07.0001 0725468-87.2023.8.07.0020 0706665-07.2023.8.07.0004 0715214-03.2023.8.07.0005 0701787-84.2024.8.07.0010 0700403-38.2023.8.07.0005 0041778-53.2015.8.07.0001 0707660-08.2023.8.07.0008 0743931-37.2023.8.07.0001 0705462-89.2023.8.07.0010 0708423-35.2020.8.07.0001 0717519-29.2024.8.07.0003 0706424-78.2024.8.07.0010 0745175-98.2023.8.07.0001 0723965-59.2021.8.07.0001 0702405-29.2024.8.07.0010 RETIRADOS DA SESSÃO 0727086-03.2018.8.07.0001 0729427-94.2021.8.07.0001 0724905-53.2023.8.07.0001 0705627-66.2023.8.07.0001 0752874-43.2023.8.07.0001 0722493-21.2024.8.07.0000 0723452-89.2024.8.07.0000 0763928-29.2021.8.07.0016 0716816-17.2023.8.07.0009 0025172-59.2016.8.07.0018 0729159-38.2024.8.07.0000 0701401-81.2024.8.07.0001 0703892-44.2023.8.07.0018 0730216-91.2024.8.07.0000 0730399-62.2024.8.07.0000 0713243-63.2021.8.07.0001 0731900-51.2024.8.07.0000 0704256-21.2020.8.07.0018 0704451-83.2022.8.07.0002 0704641-94.2023.8.07.0007 0714328-89.2023.8.07.0009 ADIADOS 0716129-33.2024.8.07.0000 0729014-79.2024.8.07.0000 0735330-11.2024.8.07.0000 0700700-23.2024.8.07.0001 0716394-26.2024.8.07.0003 0709024-24.2019.8.07.0018 0711515-79.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 10 de Outubro de 2024 às 14:19:26 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL.

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (LEI Nº 7.656/86).

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A responsabilidade civil em hipóteses de alteração de voos por parte das companhias aéreas não possui natureza in re ipsa.

Para cogitar-se legítima a reparação, exige-se a necessária análise fática de questões relativas ao atraso e a efetiva existência de lesão à personalidade. 2.

In casu, torna-se inquestionável que a situação experimentada pela passageira - atraso de voo internacional por período superior a 24 horas do horário contratado para chegar ao destino, sem que lhes fossem prestadas informações fidedignas ou qualquer assistência material - constitui episódio de frustração, angústia e quebra de expectativa, gerando situação vexatória e de considerável abalo aos atributos da personalidade da consumidora, passível de indenização. 3. "Quantum” indenizatório fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. 4.

Apelação conhecida e provida.
10/10/2024 14:29

Conhecido o recurso de IDALICE FREITAS ANDRADE - CPF: *80.***.*46-53 (APELANTE) e provido
10/10/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 17:01

Recebidos os autos
02/09/2024 07:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
28/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0036855-47.2016.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: IDALICE FREITAS ANDRADE APELADO: SINGAPORE AIRLINES LIMITED, TAM S/A.

D E S P A C H O Cuida-se de apelação interposta por IDALICE FREITAS ANDRADE contra sentença proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, Dr.

Cleber de Andrade Pinto, que, em ação de reparação por danos morais movida em desfavor de SINGAPORE AIRLINES LIMITED e TAM S/A., julgou improcedente a pretensão autoral, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Em suas razões recursais (ID 53561766), a autora apelante requer, preliminarmente, a concessão de justiça gratuita. É o relato do essencial.

DECIDO. É cediço que o preparo é condição de admissibilidade recursal, devendo ser comprovado no ato de sua interposição ou recolhido em dobro no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do art. 932, inciso III, e parágrafo único, e art. 1.007, §4º, ambos do Código de Processo Civil.

No presente caso, a autora apelante não efetuou o preparo, pois formulou pedido de concessão de gratuidade de justiça.

No entanto, veja-se que na instância de origem, a própria não pleiteou o benefício de gratuidade de justiça e promoveu o recolhimento das custas iniciais, do preparo da primeira apelação e do recurso especial (IDs 3995121, 3995198, 5700119), comportamento contraditório que ilide, a priori, a presunção de hipossuficiência ora afirmada na apelação.

De toda forma, o benefício da gratuidade de justiça é matéria passível de ser apreciada a qualquer tempo pelo magistrado, desde que haja comprovação da modificação das condições econômico-financeiras da parte beneficiária.

Nesse aspecto, a autora apelante não aduz superveniente modificação e piora da situação econômica que a impossibilite, doravante, de arcar com os custos do processo sem prejuízo de sustento do núcleo familiar, não tendo instruído o pedido recursal com elementos comprobatórios aptos a evidenciar nova situação fática que legitime a concessão do benefício, visto que a condição de aposentada desde 23/09/2016 é anterior ao ajuizamento da ação em 12/12/2016.

Ademais, além de ausente declaração de hipossuficiência subscrita pela própria recorrente, falece de legitimidade a insuficiência de recursos afirmada nas razões recursais, pois não outorgados ao seu patrono, conforme exigência do art. 105 do CPC, específicos poderes especiais para “assinar declaração de hipossuficiência econômica” (IDs 3995118 e 53561767).

Nesse contexto, é admissível ao magistrado, diante de dúvida quanto à insuficiência de recursos declarada, determinar a apresentação de comprovantes da capacidade econômica da parte que pleiteia o benefício.

Dessa forma, intime-se a autora apelante para que colacione aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, declaração de hipossuficiência atual e subscrita pela própria recorrente, bem como cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e dos extratos bancários de todas as contas vinculadas ao seu CPF.

Alternativamente, poderá a apelante recolher o preparo no aludido prazo, sob pena de inadmissão do recurso.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
18/08/2024 22:12

Recebidos os autos
18/08/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
16/08/2024 15:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2024 13:47

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/08/2024 12:51

Recebidos os autos
14/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
14/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:53

Processo Reativado
17/11/2023 18:39

Recebidos os autos
13/09/2023 10:50

Baixa Definitiva
13/09/2023 10:44

Transitado em Julgado em 08/09/2023
13/09/2023 10:43

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
14/01/2021 10:08

Juntada de Certidão
08/08/2019 02:45

Decorrido prazo de SINGAPORE AIRLINES LIMITED em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 02:45

Decorrido prazo de IDALICE FREITAS ANDRADE em 07/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 02:58

Decorrido prazo de SINGAPORE AIRLINES LIMITED em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 02:58

Decorrido prazo de TAM S/A. em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 02:51

Decorrido prazo de IDALICE FREITAS ANDRADE em 06/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 02:43

Decorrido prazo de TAM S/A. em 02/08/2019 23:59:59.
04/06/2019 02:50

Publicado Certidão em 04/06/2019.
03/06/2019 17:24

Juntada de Certidão
03/06/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 02:15

Publicado Certidão em 03/06/2019.
31/05/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 07:34

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
14/02/2019 07:33

Juntada de Certidão
11/02/2019 22:05

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
11/02/2019 21:59

Juntada de Certidão
09/02/2019 03:10

Decorrido prazo de IDALICE FREITAS ANDRADE em 08/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 22:24

Juntada de Certidão
01/02/2019 02:26

Publicado Certidão em 01/02/2019.
31/01/2019 02:21

Decorrido prazo de SINGAPORE AIRLINES LIMITED em 30/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 02:22

Decorrido prazo de TAM S/A. em 29/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 15:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
29/01/2019 15:04

Recebidos os autos
29/01/2019 15:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
29/01/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2019 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/01/2019 20:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/01/2019 20:26

Juntada de Certidão
24/01/2019 18:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 02:17

Publicado Certidão em 10/12/2018.
10/12/2018 02:17

Publicado Certidão em 10/12/2018.
08/12/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 11:42

Juntada de Certidão
06/12/2018 12:37

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/12/2018 05:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
05/12/2018 14:45

Juntada de Petição de agravo
13/11/2018 02:17

Publicado Decisão em 13/11/2018.
13/11/2018 02:17

Publicado Decisão em 13/11/2018.
12/11/2018 10:38

Juntada de Certidão
12/11/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 17:12

Recebidos os autos
08/11/2018 17:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
07/11/2018 17:58

Recurso Especial não admitido
07/11/2018 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2018 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/11/2018 15:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/11/2018 07:03

Juntada de Certidão
07/11/2018 02:26

Decorrido prazo de TAM S/A. em 06/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2018 02:19

Publicado Certidão em 16/10/2018.
15/10/2018 09:01

Juntada de Certidão
15/10/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 15:17

Juntada de Certidão
10/10/2018 15:09

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
09/10/2018 17:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
09/10/2018 15:23

Juntada de Certidão
09/10/2018 14:38

Decorrido prazo de SINGAPORE AIRLINES LIMITED em 08/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 14:06

Decorrido prazo de TAM S/A. em 05/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 16:40

Juntada de Petição de recurso especial
17/09/2018 13:26

Publicado Ementa em 17/09/2018.
17/09/2018 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 16:38

Recebidos os autos
13/09/2018 12:09

Conhecido o recurso de SINGAPORE AIRLINES LIMITED - CNPJ: 13.***.***/0001-35 (EMBARGANTE) e não-provido
13/09/2018 12:08

Deliberado em Sessão - julgado
13/09/2018 12:08

Deliberado em Sessão - julgado
06/09/2018 23:15

Recebidos os autos
06/09/2018 02:20

Decorrido prazo de SINGAPORE AIRLINES LIMITED em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 02:20

Decorrido prazo de IDALICE FREITAS ANDRADE em 05/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 02:28

Decorrido prazo de TAM S/A. em 04/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 14:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/09/2018 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/09/2018 14:07

Juntada de Certidão
04/09/2018 14:06

Decorrido prazo de TAM S/A. - CNPJ: 01.***.***/0001-18 (EMBARGANTE) em 03/09/2018.
04/09/2018 14:06

Juntada de Certidão
04/09/2018 13:35

Decorrido prazo de TAM S/A. em 03/09/2018 23:59:59.
03/09/2018 18:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/08/2018 14:08

Publicado Despacho em 28/08/2018.
27/08/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 15:04

Recebidos os autos
24/08/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 13:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
23/08/2018 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
23/08/2018 13:07

Juntada de Certidão
16/08/2018 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2018 02:20

Publicado Ementa em 15/08/2018.
15/08/2018 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 16:26

Recebidos os autos
08/08/2018 12:53

Conhecido o recurso de IDALICE FREITAS ANDRADE - CPF: *80.***.*46-53 (APELANTE) e não-provido
08/08/2018 12:13

Deliberado em Sessão - julgado
18/07/2018 03:03

Decorrido prazo de SINGAPORE AIRLINES LIMITED em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 03:03

Decorrido prazo de IDALICE FREITAS ANDRADE em 17/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 02:42

Decorrido prazo de TAM S/A. em 09/07/2018 23:59:59.
27/06/2018 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 08:32

Incluído em pauta para 01/08/2018 12:00:00 SALA VIRTUAL 2.
19/06/2018 17:39

Recebidos os autos
18/06/2018 14:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
18/06/2018 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
18/06/2018 13:55

Juntada de Certidão
18/06/2018 02:21

Publicado Despacho em 18/06/2018.
16/06/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 16:24

Juntada de Certidão
14/06/2018 16:20

Juntada de Certidão
14/06/2018 16:18

Recebidos os autos
14/06/2018 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 16:44

Conclusos para despacho para Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
13/06/2018 16:44

Recebidos os autos
13/06/2018 16:44

Recebidos os autos
08/06/2018 14:29

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/06/2018 13:27

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/06/2018 13:26

Juntada de Certidão
08/06/2018 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo