12/12/2023 19:36

Baixa Definitiva
12/12/2023 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
07/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:36

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 16:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/08/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/08/2023 13:12

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 13:03

Recebidos os autos
31/07/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 13:03

Recebidos os autos
31/07/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/07/2023 13:29

Recebidos os autos
27/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/07/2023 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/07/2023 18:03

Juntada de Petição de agravo
14/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
04/06/2023 21:54

Recebidos os autos
04/06/2023 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:54

Recebidos os autos
04/06/2023 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:54

Recurso Especial não admitido
10/05/2023 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/05/2023 11:05

Recebidos os autos
10/05/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2023 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:50

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:50

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/04/2023 11:04

Recebidos os autos
13/04/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/04/2023 11:03

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.
06/04/2023 13:09

Juntada de Petição de recurso especial
17/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 17/03/2023.
17/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/02/2023 17:48

Conhecido o recurso de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (EMBARGANTE) e não-provido
15/02/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
28/12/2022 17:08

Expedição de Certidão.
28/12/2022 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2022 21:45

Recebidos os autos
25/11/2022 17:21

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/08/2022 00:11

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO em 09/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:11

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/08/2022 08:02

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 - CNPJ: 12.***.***/0001-38 (EMBARGADO) em 29/07/2022.
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 29/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2022 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
15/06/2022 13:44

Conhecido o recurso de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *29.***.*45-04 (APELANTE) e MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (APELANTE) e provido em parte
15/06/2022 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2022 18:54

Recebidos os autos
24/02/2022 00:07

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 23/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/02/2022 17:03

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:01

Desentranhado o documento
08/02/2022 16:58

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (APELANTE) em 07/02/2022.
08/02/2022 14:22

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 14:22

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 07/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/01/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
19/12/2021 10:44

Recebidos os autos
19/12/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/11/2021 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
12/02/2021 16:48

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *29.***.*45-04 (APELANTE) em 11/02/2021.
12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:23

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 14:18

Juntada de Certidão
13/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 14:23

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:25

Recebidos os autos
11/01/2021 13:25

Decisão monocrática de mérito
08/01/2021 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/12/2020 02:17

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/12/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 07/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 07/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 07/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2020.
01/12/2020 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2020.
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 15:34

Juntada de ato ordinatório
23/11/2020 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2020 02:17

Publicado Decisão em 16/11/2020.
16/11/2020 02:17

Publicado Decisão em 16/11/2020.
14/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
12/11/2020 09:31

Recebidos os autos
12/11/2020 09:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2020 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
16/09/2020 13:11

Juntada de Certidão
16/09/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/09/2020 03:34

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 23:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:16

Publicado Despacho em 31/08/2020.
28/08/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 18:52

Recebidos os autos
26/08/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/05/2020 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/04/2020 15:26

Processo Reativado
18/03/2020 10:33

Recebidos os autos
18/03/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 13:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para 1ª Instância - (em diligência)
17/03/2020 13:16

Expedição de Certidão.
16/03/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 02:17

Publicado Despacho em 16/03/2020.
13/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 18:12

Juntada de Certidão
11/03/2020 02:19

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 10/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:15

Publicado Despacho em 20/02/2020.
19/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 16:27

Recebidos os autos
17/02/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/09/2019 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/09/2019 14:50

Juntada de Certidão
11/07/2019 15:11

Juntada de Certidão
02/07/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 06:57

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 06:57

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 06:57

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 104 em 26/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 02:26

Publicado Certidão em 11/06/2019.
10/06/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 19:16

Juntada de Certidão
04/06/2019 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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