13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0052483-93.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCINEIDE ALVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o Acórdão n.º 2020239 (Id. 247435576), suspendo o feito até a quitação integral, prevista para 25/11/2027 (petição Id. 247691799).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
28/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:16

Recebidos os autos
28/08/2025 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:13

Recebidos os autos
27/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:31

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:35

Recebidos os autos
29/04/2025 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/04/2025 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:39

Recebidos os autos
25/03/2025 18:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/03/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:07

Recebidos os autos
11/03/2025 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:16

Recebidos os autos
20/02/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CARLO FERRARI em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:20

Publicado Edital em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:55

Expedição de Edital.
21/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:01

Recebidos os autos
07/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
07/11/2024 16:23

Recebidos os autos
07/11/2024 16:23

Outras decisões
22/10/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0052483-93.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCINEIDE ALVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, requerido pelo Distrito Federal em face de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA com intimação do devedor para pagamento da verba principal e dos honorários sucumbenciais, ID 147630103.

Em 24/07/2023, a decisão ID 166237386 determinou a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido pela parte exequente.

A exequente requereu a penhora O executado juntou o substabelecimento, sem reserva de poderes, aos advogados REBEKA VILLA VERDE FUTURO, CLÓVIS FELIX CURADO JR e do escritório PAIVA FUTURO ADVOCACIA ID 167568503, ID 171164216 Certidão de crédito ID 166779788 O exequente requereu a penhora do veículo de placa JKM5269, JHD2681, PAN0595 e PAV3971, bem como do imóvel ID 207251652.

Juntou a planilha atualizada da dívida ID 207251655 Intimada ID 209930487, a exequente esclareceu que o imóvel foi vendido em 18/10/2007 e o juntou as tabelas FIPE ID 211314806 e ID 211314807. É o relatório.

Decido.

II _ DO SISTEMA RENAJUD 1 _ Efetuei o bloqueio de transferência do veículo de placa JKM5269, conforme anexo. 2 _ Considerando que o relatório extraído do sistema, juntamente com esta decisão, são suficientes para configurar todos os requisitos previstos no artigo 838, do Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. 2.1 _ Desnecessária ainda a avaliação do veículo, nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, bastando a juntada, pela parte exequente, da consulta ao preço de mercado (tabela FIPE). 2.2 _ Intime-se a parte exequente para juntar a tabela fipe do veículo RENAULT CLIO EXP 1016VH, placa JKM5269. 3 _ Após, intime-se o devedor, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 525, §11, do Código de Processo Civil. 3.1 _ Caso o devedor não possua advogado constituído, intime-se pessoalmente na mesma oportunidade em que for realizada a apreensão. 4 _ Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais a penhora será liberada e os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. 5 _ Quanto aos demais veículo, com a anotação de alienação fiduciária, indefiro, por ora, o pedido. 5.1 _ Intime-se o credor para juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro, bem como indicar o local onde o bem pode ser encontrado a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da restrição. 5.2 _ Prestadas as informações, oficie-se ao credor fiduciante para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. 6 _ Com a resposta, retornem os autos conclusos para análise da viabilidade da penhora.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
23/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:47

Recebidos os autos
20/09/2024 18:47

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
19/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:45

Recebidos os autos
04/09/2024 18:45

Outras decisões
04/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:15

Recebidos os autos
24/07/2023 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/07/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:10

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:37

Recebidos os autos
15/06/2023 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:31

Recebidos os autos
09/06/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 15:48

Recebidos os autos
22/03/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/03/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 17:59

Expedição de Mandado.
24/02/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:03

Recebidos os autos
24/02/2023 16:03

Outras decisões
25/01/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:31

Recebidos os autos
19/12/2022 16:31

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:21

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 18/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:33

Recebidos os autos
24/06/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2022 17:07

Expedição de Certidão.
13/04/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:50

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE SOUZA em 30/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
14/02/2022 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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