12/09/2025 17:11

Juntada de Certidão
12/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:35

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
21/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 15:37

Recebidos os autos
18/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:37

Deferido o pedido de MARGERETH MENDES CAIADO registrado(a) civilmente como MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA - CPF: *75.***.*92-87 (INTERESSADO).
15/08/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 16:20

Expedição de Ofício.
04/08/2025 17:21

Recebidos os autos
04/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:21

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
01/08/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
20/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:30

Expedição de Ofício.
07/07/2025 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 15:26

Recebidos os autos
04/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:26

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
03/07/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/07/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 17:18

Recebidos os autos
18/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:18

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
17/06/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/06/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
25/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual
15/05/2025 13:53

Desentranhado o documento
15/05/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual
15/05/2025 13:53

Desentranhado o documento
15/05/2025 09:21

Expedição de Ofício.
09/05/2025 19:49

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0044186-61.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA e outros DECISÃO Defiro os pedidos de ID 229808843.

Expeça-se alvará do saldo remanescente em favor do perito.

Expeça-se alvará de transferência para o Fundo Distrital de Combate à Corrupção, conforme determinado na decisão de ID 223946408.

Defiro o pedido de ID 229818135.

Solicite-se a restituição da carta precatória sem cumprimento.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:22

Recebidos os autos
24/04/2025 15:22

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
21/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 18:31

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:09

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:55

Recebidos os autos
03/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:55

Deferido em parte o pedido de MARGERETH MENDES CAIADO registrado(a) civilmente como MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA - CPF: *75.***.*92-87 (INTERESSADO)
03/02/2025 17:55

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
29/01/2025 02:30

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/01/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
14/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:43

Recebidos os autos
04/12/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:43

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
29/11/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/11/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:11

Expedição de Ofício.
28/10/2024 16:11

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:21

Recebidos os autos
17/10/2024 15:21

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/09/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0044186-61.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA e outros DECISÃO MARGARETH MENDES CAIADO, requer, na qualidade de interessada, a habilitação nos autos do processo e intimação de forma pessoal (ID 210986132).

Anote-se, com observância da procuração anexada ao ID 210986134, para fins de intimação.

A intimação pessoal da coproprietária do imóvel estava restrita aos atos de constrição e alienação do imóvel, mas desde que não habilitada nos autos, com procurador constituído, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de intimação pessoal da interessada ora habilitada.

Em análise dos autos, verifica-se que foi determinada a penhora integral do imóvel, correspondente ao apartamento de nº 1.003, escaninho de nº 17, vagas de garagem nº 26 e 26-A, todos do “Residencial Gran Lourenzzo”, situado na Rua C-263, Quadra 596, lotes 4/5/6, Bairro Nova Suíça, Goiânia-GO, conforme teor da decisão de ID 193123251, e MARGARETH MENDES CAIADO foi intimada na qualidade de cônjuge.

Assim, manifeste-se o autor acerca do teor da petição, documentos anexados ao ID 210986132, e, diante da copropriedade do bem, sobre eventual redução da penhora à quota de 50% (cinquenta por cento) do imóvel correspondente ao apartamento nº 1.003 da matrícula-mãe nº 152.091 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Goiânia-GO.

Atente-se, ainda, a interessada que as intimações dos atos da carta precatória deve ser acompanhado no juízo deprecado, mediante habilitação naqueles autos de processo da carta deprecada.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/09/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:35

Recebidos os autos
17/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:35

Deferido em parte o pedido de MARGERETH MENDES CAIADO registrado(a) civilmente como MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA - CPF: *75.***.*92-87 (INTERESSADO)
13/09/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0044186-61.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA e outros DECISÃO O Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília oficiou a este Juízo para indicar a ordem da penhora efetuada por ordem deste Juízo no rosto dos autos dos autos do processo nº 0033468-07.2015.8.07.0018 em trâmite naquele Juízo, conforme anexo do ofício de ID 20238592.

No anexo do ID 203727907, o Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília solicita a liberação do registro das penhoras dos imóveis por lá alienados em leilão judicial.

No entanto, em análise da qualificação dos imóveis, verifica-se que nenhum dos imóveis relacionados foram registradas penhoras por determinação deste Juízo.

Isso porque os imóveis penhorados nestes autos são aqueles constantes da decisão de ID 184306644.

Quanto à averbação de indisponibilidade AV.5 e AV.5 da matrícula 17.842 do imóvel, cuja cópia matrícula anexo a esta decisão, verifica-se a anotação por determinação deste Juízo em favor deste processo (2008.01.1.160058-9 – CNJ Nº 0044186-61.2008.8.07.0001), mas o Juízo informa que o bem foi arrematado e não há disponibilidade de crédito para garantia desta execução.

Assim, diante da arrematação do imóvel, não há possibilidade de manutenção da indisponibilidade do bem, que impedia somente a alienação voluntária, mas não por leilão judicial.

Além do mais, não há valores a beneficiar esta execução, motivo pelo qual determino o cancelamento das averbações de indisponibilidade do referido imóvel.

Manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos ofícios anexados aos IDs 202385921 - 203727907.

Decorrido o prazo do autor, expeça-se ofício ao 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal para cancelamento da indisponibilidade determinada por este Juízo (AV. 5 e AV6 da matrícula 17.842).

Após, comunique-se àquele Juízo, para fins de intimação do interessado para pagamento de eventuais emolumentos junto ao Cartório imobiliário.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/09/2024 19:07

Recebidos os autos
05/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:07

Outras decisões
21/08/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 19:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 19:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:54

Expedição de Carta.
21/05/2024 14:54

Expedição de Carta.
21/05/2024 04:15

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:15

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:15

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:15

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:27

Recebidos os autos
17/05/2024 16:27

Outras decisões
02/05/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
28/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:37

Recebidos os autos
23/04/2024 09:37

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE)
19/04/2024 16:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/04/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:45

Recebidos os autos
05/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:47

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0044186-61.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA e outros DECISÃO O Ministério Público justifica que o imóvel identificado como apartamento nº 1003, situado na Rua C-263, quadra 596, lotes 4/6, Goiânia-GO, registrado 1º Ofício do Registro de Imóveis de Goiânia-GO, consta da declaração de renda do réu Alexandre Augusto Sousa, como adquirido da empresa Loureço Construtora e Incorporadora Ltda, mas na matrícula do imóvel do cartório imobiliário não constou registrado em nome do réu, mas sim apenas em nome da construtora (ID 182023982), matrícula 152.091, mas a matrícula é objeto de desmembramentos (ID 182023983).

Assim, requer a expedição de ofício à incorporadora, para confirmar que o réu possui direitos aquisitivos sobre o referido bem (ID 182023981).

Assim, defiro parcialmente o pedido de ID 18202398, para determinar a expedição de ofício à empresa Loureço Construtora e Incorporadora Ltda para esclarecer o nome do comprador e informar os dados do contrato, com a respectiva cópia, total das prestações e quantidade de parcelas quitadas, acaso exista alienação em favor do réu Alexandre Augusto Sousa, CPF. *47.***.*49-87, referente ao imóvel acima indicado, inclusive esclarecer acerca do desmembramento da matrícula 152.091, com indicação do eventual desmembramento e número da atual matrícula do apartamento 1003.

Requer ainda o autor expedição de carta precatória para penhora e avaliação dos imóveis de matrículas números 79.111, 79.112 e 79.113 registrados no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Goiânia-GO.

No entanto, conforme §1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, serão realizadas por termo nos autos, sem necessidade de expedição de carta precatória.

Assim, defiro o pedido para determinar a penhora dos imóveis por termo nestes autos.

Diante disso, inclusive para fins de registro no cartório imobiliário, ATRIBUO a esta decisão força de TERMO DE PENHORA do imóvel Apartamento nº 901-A, sito no 9º andar do Edifício SPECIAL PLACE PRIVÊ, com áreas, fração ideal e demais características constantes na matrícula 79.111 do Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Goiânia-GOIÁS, TERMO DE PENHORA do imóvel um box de garagem de nº 73, Edifício SPECIAL PLACE PRIVÊ, com áreas, fração ideal e demais características constantes na matrícula nº 79.112 do Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Goiânia-GOIÁS, e TERMO DE PENHORA do imóvel um escaninho de nº 22, Edifício SPECIAL PALCE PRIVÊ, com áreas, fração ideal e demais características constantes na matrícula nº 79.113 do Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Goiânia-GOIÁS, para garantia da dívida de R$ 45.915.260,19 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e sessenta reais e dezenove centavos), atualizada até 13/9/2023 (ID 171946095), do presente cumprimento de sentença, proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, órgão inscrito sob o CNPJ n° 26.***.***/0002-93, com sede na nesta Capital - Brasília- Distrito Federal, em desfavor de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA, brasileiro, casado, CPF. *47.***.*49-87 e outros réus, partes qualificadas nos autos.

Nomeio o réu, ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA, fiel depositário dos três bens acima penhorados.

Fica o réu, ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA, intimado das penhoras efetuadas neste termo, além da constituição de fiel depositário dos imóveis penhorados, deles não podendo dispor até posterior deliberação deste Juízo.

O autor deverá retirar via desta decisão para registro no respectivo ofício imobiliário.

Ressalta-se que o registro da penhora é ônus que incumbe ao autor, sendo a presunção absoluta de conhecimento de terceiros decorrente daquele ato no ofício imobiliário, conforme disposto no artigo 844 do Código de Processo Civil.

Para fins de expedição de carta precatória com objeto completo, além da avaliação dos bens, esclareça o autor acerca do interesse na adjudicação ou leilão dos bens.

No ato, deverá indicar o endereço do cônjuge (ID 182023985), para fins de intimação das penhoras e da avaliação dos bens.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/01/2024 19:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:16

Expedição de Ofício.
22/01/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:29

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:00

Recebidos os autos
22/01/2024 19:00

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE)
14/12/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:13

Expedição de Ofício.
09/11/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:59

Recebidos os autos
31/10/2023 13:59

Outras decisões
23/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/10/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:03

Expedição de Ofício.
03/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:30

Recebidos os autos
28/09/2023 18:30

Outras decisões
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 27/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/09/2023 16:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/09/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:17

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:30

Expedição de Ofício.
11/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:51

Recebidos os autos
01/09/2023 13:51

Deferido o pedido de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - CPF: *33.***.*59-81 (INTERESSADO).
30/08/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2023 19:10

Recebidos os autos
24/08/2023 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/08/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/08/2023 07:58

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 07:56

Recebidos os autos
15/08/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/08/2023 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 01:23

Decorrido prazo de TRYF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
23/07/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:01

Recebidos os autos
21/07/2023 14:01

Indeferido o pedido de RICARDO LIMA ESPINDOLA - CPF: *88.***.*33-00 (EXECUTADO)
21/07/2023 14:01

Deferido o pedido de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES - CPF: *85.***.*06-20 (EXECUTADO).
07/07/2023 13:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/06/2023 21:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2023 06:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2023 07:16

Expedição de Certidão.
26/06/2023 07:11

Expedição de Mandado.
24/06/2023 08:50

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 14:58

Expedição de Ofício.
09/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:04

Recebidos os autos
08/05/2023 18:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
02/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:10

Juntada de Petição de representação
28/04/2023 01:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:00

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:00

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:00

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:05

Expedição de Ofício.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:20

Recebidos os autos
24/03/2023 18:20

Outras decisões
22/03/2023 01:11

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:34

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023 11:30

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:56

Recebidos os autos
23/02/2023 15:56

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE)
16/01/2023 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/01/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 13:11

Juntada de Certidão
29/11/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:41

Recebidos os autos
29/11/2022 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:22

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 11/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:26

Recebidos os autos
29/09/2022 15:26

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2022 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:05

Recebidos os autos
08/08/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/07/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:54

Recebidos os autos
19/07/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 18/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/07/2022 14:14

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 06:08

Expedição de Certidão.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:25

Recebidos os autos
22/06/2022 19:25

Deferido o pedido de
22/06/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2022 12:15

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:54

Recebidos os autos
24/05/2022 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/05/2022 17:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:20

Recebidos os autos
28/04/2022 10:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2022 00:33

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FUMIO SAEGUSSA em 26/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/04/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 22:09

Recebidos os autos
07/04/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/04/2022 11:43

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022 15:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:15

Recebidos os autos
29/03/2022 08:15

Decisão interlocutória - indeferimento
13/03/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2022 16:49

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:00

Recebidos os autos
23/02/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/02/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:52

Juntada de Certidão
18/02/2022 14:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/02/2022 12:48

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 11:07

Expedição de Ofício.
14/02/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:44

Recebidos os autos
11/02/2022 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2022 16:07

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:34

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:21

Recebidos os autos
10/12/2021 09:21

Decisão interlocutória - indeferimento
08/12/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2021 17:50

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 22/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 17:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:21

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2021 10:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:35

Expedição de Ofício.
28/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:26

Recebidos os autos
26/10/2021 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/10/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2021 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2021 19:57

Juntada de Certidão
08/09/2021 20:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2021 16:48

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:17

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 17:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2021 17:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:21

Juntada de Certidão
30/07/2021 21:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/07/2021 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:53

Recebidos os autos
28/07/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2021 09:59

Expedição de Certidão.
23/07/2021 09:56

Expedição de Mandado.
23/07/2021 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 09:48

Expedição de Mandado.
22/07/2021 11:46

Juntada de Certidão
21/07/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
30/06/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 21:58

Juntada de Certidão
25/06/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 21:46

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2021 14:29

Recebidos os autos
25/06/2021 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2021 15:54

Juntada de Certidão
22/06/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de INTERNETING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
29/05/2021 02:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 02:39

Expedição de Certidão.
18/05/2021 18:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2008

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052222-17.2016.8.07.0000

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2019 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0049546-69.2011.8.07.0001

Espolio de Benedito dos Santos e Maria J...

Advogado: Imaculada Conceicao Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2019 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0052216-10.2016.8.07.0000

Vicente Rufino da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2019 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0046585-02.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Advogado: Jorge Jaeger Amarante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2015 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0052931-93.2009.8.07.0001

Ana Claudia Celestino da Silva

Departamento Nacional de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcos Alberto Schibelsky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2009 21:00

Exibir Processo