TJDFT - 0052216-10.2016.8.07.0000

26/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025 16:53

Juntada de Certidão

26/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.

26/08/2025 16:38

Recebidos os autos

25/08/2025 14:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.

11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 10/07/2025 23:59.

03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

30/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 10:45

Recebidos os autos

30/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

23/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025 13:32

Recebidos os autos

05/06/2025 13:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

03/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025 08:20

Recebidos os autos

03/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

30/05/2025 17:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/05/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

21/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025 15:12

Recebidos os autos

21/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/04/2025.

26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

24/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025 08:09

Recebidos os autos

24/04/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

23/04/2025 14:34

Recebidos os autos

23/04/2025 12:57

Recebidos os autos

22/04/2025 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

11/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/03/2025 09:26

Juntada de Certidão

11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 28/01/2025 23:59.

22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

13/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025 15:33

Recebidos os autos

13/01/2025 15:33

Outras Decisões

07/01/2025 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

06/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

03/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024 07:13

Recebidos os autos

03/12/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

27/11/2024 14:33

Recebidos os autos

27/11/2024 13:58

Recebidos os autos

27/11/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

06/11/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/11/2024 12:36

Juntada de Certidão

06/11/2024 12:16

Recebidos os autos

06/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

29/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2024 14:46

Recebidos os autos

25/10/2024 14:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

17/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2024 00:07

Publicado Despacho em 10/10/2024.

09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

07/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 14:53

Recebidos os autos

07/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

03/10/2024 16:14

Recebidos os autos

03/10/2024 13:22

Recebidos os autos

03/10/2024 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

02/10/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/10/2024 08:19

Juntada de Certidão

02/10/2024 07:45

Recebidos os autos

02/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024 08:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

19/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.

10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

08/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024 14:26

Juntada de Certidão

08/08/2024 14:24

Recebidos os autos

08/08/2024 13:50

Recebidos os autos

08/08/2024 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

06/08/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/08/2024 17:12

Juntada de Certidão

01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 18/07/2024 23:59.

11/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2024.

10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

08/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024 09:11

Recebidos os autos

08/07/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

04/06/2024 21:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 24/05/2024.

23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

21/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 14:29

Recebidos os autos

21/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

21/05/2024 13:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

21/05/2024 13:29

Recebidos os autos

21/05/2024 13:29

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial

21/05/2024 13:29

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024 13:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/05/2024 13:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/11/2023 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2023 23:51

Juntada de Certidão

27/11/2023 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 24/11/2023 23:59.

17/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 17/11/2023.

16/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

09/11/2023 17:57

Recebidos os autos

09/11/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023 17:57

Recebidos os autos

09/11/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/11/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/11/2023 09:52

Recebidos os autos

09/11/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/11/2023 09:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 08/11/2023.

09/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

23/09/2023 02:26

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

15/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 15/09/2023.

14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

12/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023 18:22

Juntada de Certidão

12/09/2023 18:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023 23:45

Recebidos os autos

03/09/2023 23:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023 23:45

Recebidos os autos

03/09/2023 23:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023 23:45

Recurso extraordinário admitido

30/08/2023 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2023 15:24

Recebidos os autos

30/08/2023 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2023 08:34

Recebidos os autos

30/08/2023 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2023 08:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 29/08/2023.

30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

06/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023 15:18

Juntada de Petição de agravo interno

05/07/2023 15:18

Juntada de Petição de agravo

15/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

13/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023 22:27

Recebidos os autos

04/06/2023 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 22:27

Recebidos os autos

04/06/2023 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 22:27

Negativa de Seguimento

04/06/2023 22:27

Recurso Especial não admitido

25/05/2023 10:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/05/2023 08:36

Recebidos os autos

25/05/2023 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/05/2023 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023 12:11

Juntada de Certidão

27/03/2023 12:09

Juntada de Certidão

26/03/2023 00:05

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 15:22

Recebidos os autos

25/03/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2023 19:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/03/2023 19:47

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:05

Publicado Ementa em 03/03/2023.

02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

28/02/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 17:44

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

27/02/2023 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/01/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023 20:55

Juntada de Certidão

20/01/2023 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2022 17:21

Recebidos os autos

03/12/2022 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

03/12/2022 14:27

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2022 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 13:46

Recebidos os autos

09/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

25/10/2022 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

10/10/2022 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 03/10/2022.

01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

29/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 13:30

Conhecido o recurso de VICENTE RUFINO DA SILVA - CPF: *29.***.*29-04 (AGRAVANTE) e não-provido

28/09/2022 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2022 15:47

Recebidos os autos

22/07/2022 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

20/07/2022 15:35

Recebidos os autos

20/07/2022 14:52

Recebidos os autos

20/07/2022 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

13/07/2022 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/07/2022 14:43

Juntada de Certidão

13/07/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 12/07/2022.

13/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

11/06/2022 13:50

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA - CPF: *29.***.*29-04 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (INTERESSADO) em 10/06/2022.

11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA em 10/06/2022 23:59:59.

20/05/2022 00:12

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

18/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022 16:51

Recebidos os autos

17/05/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022 13:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

11/05/2022 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

11/05/2022 12:58

Juntada de Certidão

06/05/2022 16:19

Recebidos os autos

06/05/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022 10:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

05/05/2022 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

05/05/2022 13:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2022 17:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2022 00:19

Publicado Certidão em 22/04/2022.

20/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

11/04/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 18:49

Juntada de Certidão

06/04/2022 19:02

Recebidos os autos

06/04/2022 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

24/03/2022 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/03/2022 18:48

Juntada de Certidão

24/03/2022 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 23/03/2022.

24/03/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.

21/02/2022 18:18

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA - CPF: *29.***.*29-04 (AGRAVANTE) em 18/02/2022.

19/02/2022 00:11

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA em 18/02/2022 23:59:59.

28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.

27/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

26/01/2022 16:48

Juntada de Certidão

25/01/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022 12:28

Recebidos os autos

25/01/2022 12:28

Outras Decisões

25/01/2022 09:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

01/12/2021 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

01/12/2021 16:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2021 13:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA em 19/11/2021 23:59:59.

11/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

09/11/2021 14:28

Juntada de Certidão

09/11/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 17:54

Recebidos os autos

08/11/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021 10:43

Conclusos para despacho

04/11/2021 10:43

Conclusos para Relator(a)

03/11/2021 13:37

Recebidos os autos

28/10/2021 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

03/09/2021 08:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)

03/09/2021 08:24

Juntada de Certidão

01/09/2021 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2021 16:22

Juntada de Certidão

13/07/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 17:24

Recebidos os autos

12/07/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

09/07/2021 12:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2021 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

02/07/2021 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 01/07/2021.

02/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/06/2021 19:06

Juntada de Petição de agravo interno

14/05/2021 02:19

Publicado Decisão em 13/05/2021.

12/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

10/05/2021 21:41

Juntada de Certidão

10/05/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 17:49

Recebidos os autos

10/05/2021 17:49

Outras Decisões

10/05/2021 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

04/05/2021 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

03/05/2021 18:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2021.

20/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

15/04/2021 16:55

Recebidos os autos

15/04/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

06/04/2021 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

06/04/2021 12:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2021 19:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 24/03/2021.

23/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

19/03/2021 17:57

Juntada de Certidão

19/03/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 16:03

Juntada de Certidão

18/03/2021 13:57

Recebidos os autos

18/03/2021 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

09/03/2021 21:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)

09/03/2021 21:57

Juntada de Certidão

09/03/2021 21:57

Transitado em Julgado em 09/03/2021

09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

18/02/2021 16:21

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA - CPF: *29.***.*29-04 (EXEQUENTE) em 11/02/2021.

12/02/2021 02:22

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

21/01/2021 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2021.

12/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

08/01/2021 16:56

Juntada de Certidão

08/01/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 19:19

Recebidos os autos

18/12/2020 19:19

Outras Decisões

18/12/2020 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

19/11/2020 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

18/11/2020 18:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2020 09:22

Publicado Despacho em 27/10/2020.

26/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

23/10/2020 15:16

Recebidos os autos

23/10/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

01/10/2020 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

30/09/2020 13:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020 16:14

Recebidos os autos

27/01/2020 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

27/01/2020 14:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)

27/01/2020 14:56

Juntada de Certidão

24/01/2020 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/12/2019.

24/01/2020 17:58

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA - CPF: *29.***.*29-04 (EXEQUENTE) em 26/11/2019.

07/12/2019 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.

27/11/2019 03:31

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

19/11/2019 03:28

Publicado Decisão em 19/11/2019.

18/11/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019 14:41

Juntada de Certidão

14/11/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019 15:21

Recebidos os autos

13/11/2019 15:21

Defiro

24/10/2019 16:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2019 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

14/10/2019 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

14/10/2019 15:28

Juntada de Certidão

14/10/2019 12:49

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019 12:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2019 04:54

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019 04:54

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA em 24/09/2019 23:59:59.

10/09/2019 02:41

Publicado Despacho em 10/09/2019.

10/09/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019 13:33

Juntada de Certidão

06/09/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019 12:19

Recebidos os autos

06/09/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

22/08/2019 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

22/08/2019 18:04

Juntada de Certidão

22/08/2019 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/08/2019.

22/08/2019 14:21

Juntada de Certidão

17/08/2019 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.

30/07/2019 13:32

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA - CPF: *29.***.*29-04 (EXEQUENTE) em 22/07/2019.

30/07/2019 13:32

Juntada de Certidão

23/07/2019 03:05

Decorrido prazo de VICENTE RUFINO DA SILVA em 22/07/2019 23:59:59.

01/07/2019 02:22

Publicado Certidão em 01/07/2019.

29/06/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019 13:40

Juntada de Certidão

27/06/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019 15:59

Juntada de Certidão

24/06/2019 15:36

Distribuído por sorteio