07/08/2025 11:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:00

Recebidos os autos
28/10/2024 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de EDEGAR STECKER em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/10/2024 19:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/10/2024 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044808-53.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDEGAR STECKER EXECUTADO: GERALDO VILELA COUTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da informação apresentada pela parte exequente acerca da interposição do Agravo de Instrumento de n. 0741520- 87.2024.8.07.0000 em face da decisão de ID nº 210764305.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a preclusão da decisão de ID 210764305, antes de realizar a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para a conta indicada pelo exequente ao ID 212869436.

Em relação à penhora do imóvel, compulsando a certidão de inteiro teor (ID 210053093), contaram-se diversos registros de penhora, inclusive trabalhistas.

Ao todo, somam quase R$ 4.000.000,00, o que, possivelmente, ultrapassa o valor do bem.

Portanto, intimo o exequente para que informe se, mesmo assim, possui interesse na medida, uma vez que terá que arcar com os emolumentos, avaliação e demais encargos.

Registro que a alienação judicial por este Juízo somente será realizada após a quitação das demais penhoras.

Prazo: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 09:59

Recebidos os autos
03/10/2024 09:59

Outras decisões
02/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2024 14:16

Recebidos os autos
30/09/2024 14:16

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044808-53.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDEGAR STECKER EXECUTADO: GERALDO VILELA COUTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual litigam as partes em epígrafe.

O executado apresentou impugnação à penhora em decorrência do bloqueio e transferência de R$ 410.272,78, os quais foram penhorados via SISBAJUD (ID 206843194).

Alegou que o valor se trata de quantia oriunda da venda de bem de família do executado, devendo ser estendida a proteção da Lei 8.009/90 ao dinheiro.

Além disso, aventou que a presente execução já estava prescrita e que os valores calculados pelo executado foram incorretos.

O exequente rebateu as teses (ID 210053092). É o relatório.

Decido.

Alega a parte executada que o valor penhorado é decorrente de alienação do imóvel que residia, configurado como bem de família, conforme artigo 1º da Lei nº 8.009/90, situação pela qual entende que se trata de verba impenhorável.

As provas existentes nos autos não dão azo a alegação apresentada.

Ao contrário, em sua última declaração de imposto de renda, o executado afirma que sua residência situa-se no Lago Sul e o valor oriundo da venda mencionada relaciona-se a imóvel irregular situado em Samambaia-DF.

Ademais, observo que os comprovantes de transferência para sua conta apresentados não estão em nome do comprador do bem e não foram colacionados documentos oriundos dos cartórios de registro de imóveis que comprovem a inexistência de outros bens em nome do autor.

A mera alegação não é suficiente para o acolhimento da tese apresentada.

Melhor sorte não socorre ao executado em relação a alegação de ocorrência da prescrição intercorrente.

Vejamos.

O processo foi suspenso pela primeira vez em 23.11.2017, em decorrência de execução frustrada (ID 81190664 e 81190660).

Assim, a contagem do prazo prescricional iniciou-se em 24.11.2018.

A presente execução diz respeito à cobrança de honorários, portanto o prazo prescricional é de 5 anos (art. 25 da Lei 8906/94).

O Acórdão do TJDFT de ID 202180055 reconheceu que o prazo prescricional ficou suspenso no período de 10.6.2020 a 30.10.2020, diante da Lei 14.010/2020.

Assim, somando 5 anos, 4 meses e 18 dias à data de início do prazo prescricional (24.11.2018), tem-se que a prescrição teria ocorrido em 11.4.2024.

Efetivamente a prescrição teria ocorrido na data citada, porém não pode ser o exequente prejudicado pelo lapso de tempo necessário para o julgamento do recurso de Apelação que tem, inclusive, o efeito suspensivo.

Nesse contexto, entendo que o período de tramitação da apelação deve ser desconsiderado para o cálculo.

O recurso foi interposto em 21.2.2024 e retornou do TJDFT em 27.6.2024.

Portanto, entre os termos passaram-se 4 meses e 6 dias, os quais não merecem ser imputados ao exequente.

Portanto, entendo que, ao início do prazo prescricional, devem ser somados 5 anos, 8 meses e 24 dias (5 anos, 4 meses e 18 dias – prazo prescricional e Lei 14.010/20 - mais 4 meses e 6 dias – tramitação do recurso do exequente).

Como resultado, ao livrar o exequente do ônus decorrente da tramitação judicial, tem-se que a prescrição ocorreria apenas em 18.8.2024, mas como houve penhora anterior de valores, até que seja definitivamente solucionada esta questão, não se pode declarar a prescrição intercorrente.

Nesse sentido, indefiro a argumentação apresentada pelo executado de ocorrência da prescrição intercorrente, ao menos nesse estágio processual, mantendo hígidas as pesquisas realizadas pela decisão ID 205329708.

Deixo de apreciar a impugnação quanto aos cálculos uma vez que os bens localizados não representam nem mesmo o valor que o executado entende devido.

Dessa forma, rejeito integralmente a impugnação apresentada e, preclusa a presente decisão, transfira-se o valor penhorado na pesquisa SISBAJUD (ID 205335911) ao exequente.

Deverá o exequente, no prazo de 15 dias, apresentar seus dados bancário para o cumprimento da presente ordem, bem como indicar bens suscetível de penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 17:42

Recebidos os autos
16/09/2024 17:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EDEGAR STECKER em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GERALDO VILELA COUTO em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 11:43

Recebidos os autos
14/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/08/2024 20:02

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:57

Recebidos os autos
29/07/2024 13:57

Outras decisões
22/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:17

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044808-53.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDEGAR STECKER EXECUTADO: GERALDO VILELA COUTO DESPACHO Tendo em vista o provimento do recurso de Apelação, dou prosseguimento a tramitação processual.

Intimo o exequente para, em 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora ou requerer o que de direito, sob pena de retorno dos autos a suspensão, a teor do artigo 921, III do CPC, observando o que consta no acórdão de ID n. 202180055.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 10:55

Recebidos os autos
01/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:21

Recebidos os autos
27/06/2024 16:20

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de GERALDO VILELA COUTO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044808-53.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDEGAR STECKER EXECUTADO: GERALDO VILELA COUTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte exequente, com o PREPARO.

Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, fica a parte executada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 14:34:49.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
21/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:23

Juntada de Petição de apelação
29/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 18:36

Recebidos os autos
24/01/2024 18:36

Declarada decadência ou prescrição
24/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de GERALDO VILELA COUTO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de EDEGAR STECKER em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:05

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:58

Recebidos os autos
04/12/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/12/2023 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 14:47

Processo Desarquivado
06/07/2022 19:39

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 19:35

Processo Desarquivado
25/03/2022 12:19

Arquivado Provisoramente
25/03/2022 04:05

Processo Desarquivado
24/03/2022 16:09

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2021 12:59

Arquivado Provisoramente
23/02/2021 12:59

Expedição de Certidão.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de EDEGAR STECKER em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de GERALDO VILELA COUTO em 22/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:29

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 16:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2021 16:57

Expedição de Certidão.
14/01/2021 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo