20/08/2025 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
18/08/2025 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:17

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0048829-98.2014.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTES: DURVAL BARBOSA RODRIGUES, MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA, NERCI SOARES DE SOUZA, PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA, UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI APELADOS: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, JOSE ROBERTO ARRUDA, JOSE GERALDO MACIEL Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.

Consoante emerge do participado pela terceira interessada que acorre aos autos - Brasal Incorporações S/A -, via do derradeiro petitório[1] que formulara, em decisão[2] datada de 30/08/2023, em tendo havido a consolidação da propriedade fiduciária em seu nome de diversos imóveis que tiveram suas indisponibilidades decretadas na presente ação cautelar vinculada à ação de improbidade administrativa, houvera o deferimento do cancelamento de aludidas constrições.

Ademais, segundo o reportado na petição que aviara, quando da apresentação do pedido de cancelamento, a peticionante não detinha informações acerca de outras matrículas também atingidas por indisponibilidades, motivo pelo qual agora requesta o cancelamento das indisponibilidades incidentes sobre as unidades imobiliárias de matrículas nº 140.859, 140.858, 140.814, 140.823, 140.076 e 140.090, registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Diante do postulado, consoante exige o princípio que assegura o contraditório substancial, vedando a decisão surpresa (CPC, art. 10), deve a postulação, portanto, ser submetida ao contraditório e à perscrutação das partes.

Assim, digam os litigantes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o requestado pela terceira interessada.

Outrossim, depura-se que não houvera manifestação da douta Procuradoria de Justiça quanto aos apelos interpostos, devendo ser colhida sua manifestação quanto aos apelatórios, assim como quanto ao pedido formulado pela terceira interessada.

I.

Brasília-DF, 7 de julho de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] Petição de ID 72020155. [2] Decisão de ID 69051173.
01/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:18

Recebidos os autos
31/07/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
30/06/2025 19:59

Recebidos os autos
22/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
26/02/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2025 11:51

Recebidos os autos
21/02/2025 11:49

Recebidos os autos
21/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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