08/07/2025 16:44

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:37

Recebidos os autos
12/06/2025 14:37

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
05/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/11/2024 17:25

Juntada de Ofício de requisição
21/10/2024 19:37

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:23

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
05/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0037671-46.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DGC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por DGC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME em face do DISTRITO FEDERAL ID DGC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME, ID 27400463.

O réu impugnou os cálculos do credor, ID 27400229.

Na decisão ID 27400567, de 18/04/2018, foi determinada a realização de perícia contábil.

Laudo Pericial, ID 42117661.

Na decisão ID 51099361, de 22/11/2019, foi proferida decisão saneadora para fixar os parâmetros de atualização (SELIC).

O Perito apresentou nova planilha, em conformidade com a decisão saneadora, ID 6313068, indicando o valor de R$ 57.228,69, atualizado até 14/05/2020.

E esclarecimentos, ID 70768716.

A decisão ID 74110108, de 09/10/2020, homologou os cálculos periciais IDs 63131053, 63131068, 63131057, 63131058 e condenou a exequente ao pagamento das custas e honorários em 10 % do proveito econômico obtido.

Os embargos de declaração foram rejeitados, ID 82245546.

Foi negado provimento ao recurso de apelação, majorando-se os honorários sucumbenciais para 11%, ID 123646948.

Negado provimento aos embargos de declaração, ID 123646969.

Inadmitido o recurso especial, ID 123646988.

Trânsito em julgado em 05/05/2022, ID 123646992.

A parte exequente requereu a intimação do Distrito Federal para pagamento de R$ 78.602,75 (setenta e oito mil, seiscentos e dois reais e setenta e cinco centavos), que é justamente os valores homologados nos autos e realizados pelo D.

Perito mediante ID de n. 63131058, devidamente atualizados até a presente data, como de direito.

Na mesma oportunidade, informou que foi utilizado o percentual de juros de 0,5% ao mês, e adotado o parâmetro mantido pelo TJDFT para atualização de valores (INPC), ID 129458815.

O Distrito Federal requereu o cumprimento de sentença quanto aos honorários de sucumbência ID 144990356.

A Contadoria apresentou "ATUALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DE ID 63131053 , HOMOLOGADO PELA DECISÃO DE ID 74110108, PELA SELIC (DECISÃO ID 51099361)", ID 153287408.

A decisão ID 157795649 revogou a decisão anterior ID 157795649 e concedeu às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela exequente, para manifestação apenas acerca da atualização dos cálculos feita pela contadoria judicial.

A exequente reiterou que o valor atualizado da dívida é R$ 71.498,77,conforme calculadora disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, data inicial 04/05/2020 até 22/05/2026, ID 159935187 .

O Distrito Federal impugnou os cálculos da Contadoria, afirmando que erro quanto ao índice de correção e juros aplicados nos cálculos da autora.

Apontou que o valor devido totalizava R$ 66.259,47, atualizado desde a intimação em 18/11/2022 até 22/03/2023, ID 160282665.

Cálculos da Contadoria atualizado até 15/09/2023 no valor de R$ 68.344,43, ID 172111341 A parte exequente novamente discordou dos Cálculos e indicou o valor devido atualizado entre 20/04/2017 até 11/09/2023 no valor de R$ 79.715,68, ID 175037999 A parte executada anuiu com os cálculos da contadoria, ID 176369013. É o relatório.

DECIDO.

A decisão ID 74110108, de 09/10/2020, homologou os cálculos periciais IDs 63131053, 63131068, 63131057, 63131058 e condenou a exequente ao pagamento das custas e honorários em 10 % do proveito econômico obtido.

Os autos foram ao Contador para simples atualização e expedição do precatório.

Ocorre que a parte exequente não concordou com os cálculos.

Indicou que a expedição do precatório seja realizada no valor de R$ 79.715,68, correspondente ao valor homologado pelo perito de R$ 50.603,57, desde 20/04/2017 até 11/09/2023, atualizado pela taxa SELIC, conforme calculadora do BACEN, ID 175037999.

A parte executada concordou com os cálculos da d.

Contadoria Judicial.

Alegou que a pretensão da exequente, na verdade, busca alterar a decisão já transitada em julgado.

Com razão a parte executada.

A parte exequente não atualizou corretamente o valor indicado.

Não houve indicação dos montares mensais, o que provoca variação significativa do valor da presente execução. 1 _ Assim, indefiro o pedido de exequente IDS 129458815, ID 159935187, ID 175037999 e declaro correta a atualização do crédito, nos termos do cálculo da Contadoria ID 176369013. 2 _ Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ções) para pagamento. 3 _ Tudo cumprido, para evitar tumulto processual, intime-se o DF para emendar, caso queira, o pedido de cumprimento de sentença formulado ID 144990356.

Brasília - DF, data e hora conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
07/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:40

Recebidos os autos
07/03/2024 18:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:43

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:12

Recebidos os autos
15/09/2023 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:06

Recebidos os autos
30/05/2023 17:06

Outras decisões
30/05/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:58

Juntada de Petição de impugnação
11/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:06

Recebidos os autos
08/05/2023 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/03/2023 17:52

Recebidos os autos
22/03/2023 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/12/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2022 11:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:54

Recebidos os autos
07/07/2022 11:54

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/06/2022 14:10

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:11

Recebidos os autos
13/05/2021 17:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/05/2021 17:06

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:06

Expedição de Certidão.
13/05/2021 17:01

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:20

Expedição de Ofício.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 16:02

Juntada de Certidão
14/04/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 21:14

Recebidos os autos
13/04/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/03/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 16:22

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DGC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:32

Juntada de Petição de apelação
22/02/2021 14:27

Juntada de Certidão
19/02/2021 17:59

Recebidos os autos
19/02/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/02/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:20

Recebidos os autos
29/01/2021 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 22:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.
22/10/2020 21:57

Expedição de Certidão.
21/10/2020 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 12:48

Recebidos os autos
09/10/2020 12:48

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/09/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 06:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 06:50

Expedição de Certidão.
25/08/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 16:06

Juntada de Certidão
14/08/2020 12:17

Expedição de Certidão.
12/08/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 18:01

Recebidos os autos
14/07/2020 18:01

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/07/2020 12:46

Expedição de Certidão.
07/07/2020 12:45

Expedição de Certidão.
06/07/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 17:21

Recebidos os autos
25/05/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 15:14

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:08

Expedição de Certidão.
05/05/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
09/04/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 10:12

Expedição de Certidão.
27/03/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 09:26

Juntada de Certidão
18/03/2020 18:33

Expedição de Certidão.
17/03/2020 17:42

Recebidos os autos
17/03/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/03/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 09:38

Expedição de Certidão.
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 05:55

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 18:04

Recebidos os autos
29/11/2019 18:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/10/2019 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
24/10/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 15:27

Juntada de Certidão
22/10/2019 11:20

Expedição de Certidão.
22/10/2019 11:20

Juntada de Certidão
13/09/2019 15:33

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 02:30

Publicado Certidão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 13:37

Expedição de Certidão.
13/08/2019 13:37

Juntada de Certidão
12/08/2019 19:10

Juntada de Petição de laudo
05/08/2019 12:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 19:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 18:31

Recebidos os autos
30/07/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/07/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2019 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 03:03

Publicado Certidão em 03/07/2019.
03/07/2019 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 09:47

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
28/06/2019 09:47

Juntada de Certidão
21/06/2019 10:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
21/06/2019 10:34

Expedição de Certidão.
21/06/2019 10:34

Juntada de Certidão
19/06/2019 21:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 20:40

Recebidos os autos
07/06/2019 20:40

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.
02/06/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/06/2019 15:28

Expedição de Certidão.
02/06/2019 15:28

Juntada de Certidão
30/05/2019 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 19:25

Recebidos os autos
17/05/2019 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
15/05/2019 12:00

Publicado Despacho em 15/05/2019.
15/05/2019 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 09:16

Recebidos os autos
13/05/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2019 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.
01/05/2019 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/04/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 13:28

Expedição de Certidão.
25/04/2019 13:28

Juntada de Certidão
25/04/2019 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 15:25

Expedição de Alvará.
23/04/2019 03:31

Publicado Decisão em 23/04/2019.
22/04/2019 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 22:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 13:59

Juntada de Certidão
15/04/2019 14:14

Recebidos os autos
15/04/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 14:14

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2019 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/04/2019 15:44

Expedição de Certidão.
08/04/2019 15:44

Juntada de Certidão
05/04/2019 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 14:21

Recebidos os autos
27/03/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/03/2019 15:18

Expedição de Certidão.
25/03/2019 15:18

Juntada de Certidão
24/03/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 19:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 15:17

Recebidos os autos
21/03/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 15:17

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2019 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/03/2019 18:04

Juntada de Certidão
14/03/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 05:18

Publicado Decisão em 12/03/2019.
11/03/2019 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 15:48

Recebidos os autos
07/03/2019 15:48

Decisão interlocutória - indeferimento
07/03/2019 15:48

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/02/2019 17:09

Expedição de Certidão.
22/02/2019 17:09

Juntada de Certidão
22/02/2019 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 02:26

Publicado Certidão em 08/02/2019.
07/02/2019 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 15:58

Expedição de Certidão.
05/02/2019 15:58

Juntada de Certidão
05/02/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 09:03

Expedição de Certidão.
05/02/2019 09:03

Juntada de Certidão
04/02/2019 21:43

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 04:43

Publicado Certidão em 23/01/2019.
23/01/2019 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 03:16

Publicado Despacho em 23/01/2019.
23/01/2019 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 14:12

Expedição de Certidão.
18/01/2019 14:12

Juntada de Certidão
17/01/2019 22:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 15:03

Expedição de Certidão.
14/01/2019 15:03

Juntada de Certidão
11/01/2019 13:34

Recebidos os autos
11/01/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/01/2019 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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