18/09/2024 20:50

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NATALIA BOGEA RAMOS em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037922-81.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: NATALIA BOGEA RAMOS CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT.

Remetam-se os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 17:11:23.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
04/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:57

Recebidos os autos
05/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:27

Decorrido prazo de NATALIA BOGEA RAMOS em 04/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de NATALIA BOGEA RAMOS em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:47

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 03:08

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037922-81.2015.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: NATALIA BOGEA RAMOS SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de NATALIA BOGEA RAMOS, visando a satisfação de obrigação de pagar.

O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 10/10/2017 (ID 61788032).

As partes foram intimadas a se pronunciar acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente pela primeira vez (ID 177610584).

O exequente alegou a suspensão da prescrição prevista na Lei nº 14.010/2020 e aduziu que não houve inércia de sua parte (ID 179796343).

Houve decisão reconhecendo a suspensão prevista pela Lei nº 14.010/2020 e reconhecendo, por conseguinte, que a prescrição ocorreria em 28/02/2024 (ID 181188641).

Foram realizadas novas diligências para busca de bens (ID 181188641 e 182417384), todas infrutíferas.

Intimadas as partes novamente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente (ID 188841038), a executada restou silente e a exequente alegou apenas que não teria permanecido inerte, motivo pelo qual a prescrição não teria ocorrido (ID 189821501). É a síntese.

Fundamento e decido.

O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição.

E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil (ID 61788032).

Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 10/10/2017, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 10/10/2018 e findando, originariamente, no dia 10/10/2023.

Entretanto, com a suspensão da prescrição pela Lei nº 14.010/2020, o prazo prescricional se findou no dia 28/02/2024 (ID 181188641).

Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição.

Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
22/04/2024 18:09

Recebidos os autos
22/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:09

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de NATALIA BOGEA RAMOS em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037922-81.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: NATALIA BOGEA RAMOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 181188641. (Prazo: 15 dias).

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:19:21.

GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
05/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:18

Processo Desarquivado
01/02/2024 19:33

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de NATALIA BOGEA RAMOS em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema RENAJUD, pois a referida diligência já foi realizada por este Juízo (ID 181188641).

Arquivem-se os autos (art. 921, III, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 15:19:22.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
29/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:28

Recebidos os autos
18/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/01/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 19:08

Recebidos os autos
09/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2024 19:08

Outras decisões
18/12/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/12/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:07

Recebidos os autos
11/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:07

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
11/12/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de NATALIA BOGEA RAMOS em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:11

Processo Desarquivado
12/05/2022 16:17

Arquivado Provisoramente
12/05/2022 15:30

Recebidos os autos
12/05/2022 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/05/2022 17:17

Processo Desarquivado
11/05/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 12:57

Arquivado Provisoramente
07/05/2021 12:57

Expedição de Certidão.
05/05/2021 19:13

Recebidos os autos
05/05/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/05/2021 17:06

Processo Desarquivado
05/05/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 17:01

Arquivado Provisoramente
06/05/2020 16:38

Recebidos os autos
06/05/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2020 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/05/2020 15:57

Processo Desarquivado
06/05/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 12:43

Arquivado Provisoramente
30/04/2020 04:46

Processo Desarquivado
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 11:33

Arquivado Provisoramente
28/04/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 10:58

Juntada de Certidão
23/04/2020 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00