19/10/2021 21:32

Baixa Definitiva
19/10/2021 21:31

Expedição de Certidão.
19/10/2021 21:30

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:48

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
24/06/2021 11:24

Juntada de Certidão
24/06/2021 07:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
24/06/2021 07:25

Juntada de Certidão
24/06/2021 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:32

Recebidos os autos
31/05/2021 13:32

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
31/05/2021 13:32

Recebidos os autos
31/05/2021 13:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
31/05/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/05/2021 11:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/05/2021 22:13

Recebidos os autos
30/05/2021 22:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/05/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:19

Decorrido prazo de CONSORCIO CAENGE IPE em 06/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:25

Juntada de Certidão
09/04/2021 19:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
09/04/2021 19:51

Recebidos os autos
09/04/2021 19:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
09/04/2021 19:51

Indefiro
08/04/2021 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2021 12:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/04/2021 09:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/04/2021 09:56

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de CONSORCIO CAENGE IPE em 07/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 13:04

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
10/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CONSORCIO CAENGE IPE em 09/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:15

Publicado Ementa em 11/02/2021.
11/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:00

Recebidos os autos
04/02/2021 11:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
03/02/2021 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.
01/12/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:30

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2020 02:20

Decorrido prazo de CONSORCIO CAENGE IPE em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 11:39

Recebidos os autos
26/11/2020 12:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
25/11/2020 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
25/11/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:30

Publicado Ementa em 06/11/2020.
06/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 12:04

Recebidos os autos
03/11/2020 16:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
03/11/2020 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:37

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
22/09/2020 10:45

Recebidos os autos
16/09/2020 14:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
16/09/2020 14:28

Recebidos os autos
15/09/2020 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
15/09/2020 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
15/09/2020 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2020 12:32

Recebidos os autos
11/09/2020 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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