02/06/2023 10:21

Baixa Definitiva
02/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:18

Transitado em Julgado em 29/05/2023
02/06/2023 10:17

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 10:24

Desentranhado o documento
03/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:58

Recebidos os autos
28/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 10:58

Recebidos os autos
28/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2023 09:31

Recebidos os autos
03/04/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/02/2022 22:57

Juntada de Certidão
21/02/2022 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:06

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 01/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2022 02:36

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:47

Recebidos os autos
20/01/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/01/2022 14:47

Recebidos os autos
20/01/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/01/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2022 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/01/2022 10:38

Recebidos os autos
20/01/2022 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/01/2022 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 26/11/2021.
25/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:09

Juntada de Certidão
23/11/2021 19:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/11/2021 18:53

Juntada de Petição de agravo
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 03/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 02:15

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:37

Recebidos os autos
04/10/2021 18:37

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
04/10/2021 18:37

Recebidos os autos
04/10/2021 18:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
04/10/2021 18:37

Indefiro
04/10/2021 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2021 13:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/10/2021 13:43

Recebidos os autos
04/10/2021 13:43

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/10/2021 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2021 02:21

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 02/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/08/2021.
11/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:20

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:20

Recebidos os autos
06/08/2021 17:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
06/08/2021 10:16

Juntada de Petição de recurso especial
28/07/2021 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021 02:22

Publicado Ementa em 22/06/2021.
21/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 21:28

Recebidos os autos
07/05/2021 00:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
06/05/2021 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2021 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2021 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2021 13:42

Expedição de Certidão.
19/03/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 14:53

Expedição de Certidão.
19/03/2021 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2021 14:30

Recebidos os autos
15/03/2021 14:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/10/2020 02:15

Publicado Despacho em 15/10/2020.
14/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/10/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2020 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 16:52

Recebidos os autos
06/10/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/10/2020 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/09/2020 09:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 25/09/2020.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:17

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 08/09/2020.
04/09/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2020 02:17

Publicado Despacho em 03/09/2020.
03/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 21:27

Recebidos os autos
30/08/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/08/2020 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/08/2020 13:04

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/08/2020 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2020 02:15

Publicado Ementa em 05/08/2020.
04/08/2020 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2020 20:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 20:49

Recebidos os autos
01/07/2020 19:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
01/07/2020 19:19

Deliberado em Sessão - julgado
01/07/2020 12:09

Expedição de Certidão.
30/06/2020 18:22

Juntada de Certidão
02/06/2020 11:51

Expedição de Certidão.
01/06/2020 18:25

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
01/06/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:05

Expedição de Certidão.
01/06/2020 15:48

Incluído em pauta para 01/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.
04/05/2020 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.
03/05/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 17:38

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
29/04/2020 14:55

Juntada de Petição de Outras ciências;
29/04/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 12:23

Expedição de Certidão.
29/04/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 14:24

Expedição de Certidão.
14/04/2020 14:23

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
13/04/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 13:03

Incluído em pauta para 27/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
07/04/2020 12:22

Recebidos os autos
06/11/2019 11:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/11/2019 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/11/2019 02:31

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 08:45

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
31/10/2019 08:43

Juntada de Certidão
30/10/2019 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 20:09

Recebidos os autos
29/10/2019 20:09

Declarada incompetência
29/10/2019 19:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/10/2019 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/10/2019 14:31

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
04/10/2019 14:29

Juntada de Certidão
03/10/2019 18:45

Juntada de Certidão
01/10/2019 13:18

Recebidos os autos
01/10/2019 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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