24/08/2023 14:20

Baixa Definitiva
24/08/2023 14:18

Transitado em Julgado em 18/08/2023
24/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:13

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
20/10/2021 13:23

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
13/10/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:43

Recebidos os autos
06/10/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/10/2021 15:43

Recebidos os autos
06/10/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/10/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2021 14:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/10/2021 14:01

Recebidos os autos
06/10/2021 14:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/10/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 14/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 20:54

Juntada de Petição de agravo
20/08/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 17:24

Recebidos os autos
17/08/2021 17:24

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:24

Recebidos os autos
17/08/2021 17:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:24

Indefiro
13/08/2021 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2021 12:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/08/2021 12:34

Recebidos os autos
13/08/2021 12:34

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/08/2021 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 15:58

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:41

Recebidos os autos
20/07/2021 15:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para COREC - (em grau de recurso)
20/07/2021 15:40

Juntada de Certidão
20/07/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 12:45

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/06/2021.
26/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 13:48

Recebidos os autos
23/06/2021 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2021 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 17:55

Juntada de Certidão
19/05/2021 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2021 15:38

Recebidos os autos
11/05/2021 18:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/05/2021 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/05/2021 12:13

Juntada de Certidão
10/05/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:25

Publicado Ementa em 04/05/2021.
04/05/2021 02:25

Publicado Ementa em 04/05/2021.
03/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 15:15

Recebidos os autos
29/04/2021 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2021 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 02:21

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 19:18

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2021 16:18

Recebidos os autos
22/03/2021 11:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/03/2021 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/03/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:43

Publicado Despacho em 09/03/2021.
09/03/2021 02:43

Publicado Despacho em 09/03/2021.
09/03/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 13:42

Juntada de Certidão
05/03/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 20:06

Recebidos os autos
03/03/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 09:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/02/2021 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/02/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 19:12

Recebidos os autos
12/02/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 08:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/02/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 10/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/01/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2021.
21/01/2021 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2021.
21/01/2021 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2021.
08/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
28/12/2020 12:57

Recebidos os autos
16/12/2020 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/12/2020 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2020 02:17

Publicado Certidão em 16/11/2020.
16/11/2020 02:17

Publicado Certidão em 16/11/2020.
14/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
14/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
12/11/2020 14:30

Juntada de Certidão
12/11/2020 13:48

Recebidos os autos
11/11/2020 14:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
04/11/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/10/2020 11:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/10/2020 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 14/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:18

Publicado Despacho em 06/10/2020.
06/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 19:03

Recebidos os autos
01/10/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
01/10/2020 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
01/10/2020 13:52

Juntada de Certidão
01/10/2020 13:50

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/09/2020 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 23/09/2020.
22/09/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 17:19

Recebidos os autos
17/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 17/09/2020.
16/09/2020 18:53

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS - CPF: *62.***.*42-34 (APELANTE) e provido em parte
16/09/2020 18:46

Deliberado em Sessão - julgado
16/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 19:49

Juntada de Certidão
14/09/2020 18:42

Juntada de Certidão
14/09/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 08:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 18:22

Juntada de Certidão
28/08/2020 13:08

Incluído em pauta para 16/09/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.
18/08/2020 17:39

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
18/08/2020 17:34

Juntada de Certidão
18/08/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:51

Incluído em pauta para 16/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
13/08/2020 15:06

Juntada de Petição de memoriais
11/08/2020 15:21

Recebidos os autos
10/08/2020 20:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/04/2020 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/04/2020 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/04/2020 12:10

Juntada de Certidão
27/04/2020 11:51

Recebidos os autos
27/04/2020 11:51

Declarada incompetência
22/04/2020 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/04/2020 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/04/2020 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
13/04/2020 17:31

Juntada de Certidão
13/04/2020 17:27

Recebidos os autos
13/04/2020 17:27

Suspeição
13/04/2020 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/04/2020 17:26

Recebidos os autos
13/04/2020 15:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/03/2020 14:17

Juntada de Certidão
12/03/2020 06:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/02/2020 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2020 14:54

Recebidos os autos
04/02/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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