02/06/2023 08:38

Baixa Definitiva
02/06/2023 08:37

Transitado em Julgado em 12/04/2023
02/06/2023 08:36

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:31

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:16

Juntada de Certidão
11/04/2022 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2022 19:54

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/04/2022 09:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:10

Recebidos os autos
16/03/2022 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2022 19:10

Recebidos os autos
16/03/2022 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/03/2022 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/03/2022 15:56

Recebidos os autos
16/03/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:53

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/03/2022 15:02

Recebidos os autos
16/03/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2022 15:02

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:02

Transitado em Julgado em 16/03/2022
16/03/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 13:51

Decorrido prazo de AURELIO MAGNO DA FONSECA PINTO - CPF: *44.***.*12-20 (AGRAVADO) em 17/02/2022.
18/02/2022 00:07

Decorrido prazo de AURELIO MAGNO DA FONSECA PINTO em 17/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:33

Publicado Ementa em 10/02/2022.
09/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:25

Recebidos os autos
04/02/2022 17:39

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
04/02/2022 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2022 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 17:50

Recebidos os autos
26/11/2021 15:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
26/11/2021 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 18:03

Recebidos os autos
24/11/2021 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
24/11/2021 18:03

Recebidos os autos
24/11/2021 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
24/11/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2021 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2021 13:33

Recebidos os autos
24/11/2021 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2021 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 10:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/11/2021 15:49

Juntada de Petição de agravo
08/11/2021 15:49

Juntada de Petição de agravo interno
06/11/2021 00:10

Decorrido prazo de AURELIO MAGNO DA FONSECA PINTO em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:10

Decorrido prazo de AURELIO MAGNO DA FONSECA PINTO em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:04

Defiro
21/10/2021 18:04

Recebidos os autos
21/10/2021 18:04

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
21/10/2021 18:04

Recebidos os autos
21/10/2021 18:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
21/10/2021 18:04

Indefiro
20/10/2021 17:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2021 17:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/10/2021 17:38

Recebidos os autos
20/10/2021 17:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/10/2021 17:38

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2021 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2021 02:15

Publicado Certidão em 06/10/2021.
06/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 16:27

Juntada de Certidão
01/10/2021 19:46

Recebidos os autos
01/10/2021 19:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Diva Lucy para COREC - (em grau de recurso)
01/10/2021 19:46

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:02

Juntada de Petição de recurso especial
01/10/2021 15:50

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2021 02:16

Publicado Acórdão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:22

Recebidos os autos
01/09/2021 19:01

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e AURELIO MAGNO DA FONSECA PINTO - CPF: *44.***.*12-20 (APELANTE) e provido em parte
01/09/2021 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2021 18:25

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado
20/08/2021 03:45

Juntada de Certidão
19/08/2021 22:04

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2021 09:55

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:33

Deliberado em Sessão - Adiado
06/07/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 10:16

Recebidos os autos
08/03/2021 11:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/03/2021 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/03/2021 10:52

Juntada de Certidão
28/10/2020 22:24

Decorrido prazo de AURELIO MAGNO DA FONSECA PINTO - CPF: *44.***.*12-20 (APELADO), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE), AURELIO MAGNO DA FONSECA PINTO - CPF: *44.***.*12-20 (APELANTE) e CAIXA DE PREVIDEN
28/10/2020 02:19

Decorrido prazo de AURELIO MAGNO DA FONSECA PINTO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:20

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:08

Recebidos os autos
30/09/2020 18:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
24/09/2020 18:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/09/2020 18:53

Recebidos os autos
24/09/2020 18:53

Recebidos os autos
01/08/2020 08:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/07/2020 15:25

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2020 23:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/07/2020 18:07

Recebidos os autos
19/07/2020 18:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
17/07/2020 21:17

Recebidos os autos
17/07/2020 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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