02/10/2024 14:51

Baixa Definitiva
02/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:40

Recebidos os autos
10/09/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
10/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0034967-24.2008.8.07.0001 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Diante do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ID nº 62843860 – pág.13), encaminhem-se os autos ao órgão julgador de origem.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
15/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:15

Recebidos os autos
14/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 18:15

Recebidos os autos
14/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 11:31

Recebidos os autos
14/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 11:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/07/2024 11:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:15

Recebidos os autos
13/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:15

Recebidos os autos
13/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 16:57

Recebidos os autos
08/03/2024 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 16:45

Recebidos os autos
08/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 16:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0698
08/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:04

Recebidos os autos
07/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 17:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0698
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:33

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (APELANTE) e não-provido
15/12/2023 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 15:19

Recebidos os autos
19/10/2023 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/10/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:52

Juntada de Certidão
13/10/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:06

Recebidos os autos
25/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/09/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
19/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:18

Recebidos os autos
19/09/2023 13:18

Declarado impedimento por SÉRGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/09/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 16:27

Recebidos os autos
14/09/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha
14/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
03/09/2023 23:52

Recebidos os autos
03/09/2023 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:52

Recebidos os autos
03/09/2023 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2023 16:12

Recebidos os autos
14/08/2023 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2023 09:10

Recebidos os autos
14/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:42

Juntada de Certidão
22/01/2021 16:38

Juntada de Certidão
29/10/2020 20:05

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
29/10/2020 19:07

Juntada de Certidão
21/11/2019 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 02:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 17:04

Juntada de Petição de Outras ciências;
15/08/2019 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2019.
15/08/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 698)
14/08/2019 13:03

Juntada de Certidão
13/08/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 14:10

Juntada de Certidão
13/08/2019 08:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
12/08/2019 13:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)
07/08/2019 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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