27/03/2025 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:12

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRENO TRAVASSOS SARKIS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LUSMAR SILVEIRA DE MELO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
27/01/2025 14:53

Recebidos os autos
27/01/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais finais devem ser arcadas pelos executados.

Os honorários, por lógica processual, são fixados no início da execução/cumprimento de sentença, e, por serem verba acessória, seguem o destino da principal, estando prescritos, sob pena irregular prosseguimento da demanda expropriatória cuja prescrição ora se pronuncia (eternização injustificável da demanda).

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
16/12/2024 18:38

Recebidos os autos
16/12/2024 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL OLIVEIRA ATAIDE em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
16/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
16/11/2024 08:35

Processo Desarquivado
08/02/2024 07:48

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 07:48

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Nada a prover quanto a petição de Id. 185108455, uma vez que a decisão de ID. 176337555 é clara em relação ao termo inicial da prescrição intercorrente.

Cumpra-se a referida decisão.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
06/02/2024 08:17

Recebidos os autos
06/02/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 07:41

Recebidos os autos
09/01/2024 07:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/10/2023 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL OLIVEIRA ATAIDE em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 08:46

Recebidos os autos
28/02/2023 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2023 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/02/2023 19:10

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 03:58

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL OLIVEIRA ATAIDE em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/12/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 10:27

Recebidos os autos
19/12/2022 10:27

Embargos de declaração não acolhidos
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de BRENO TRAVASSOS SARKIS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de LUSMAR SILVEIRA DE MELO em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/11/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:23

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 19:39

Recebidos os autos
21/10/2022 19:39

Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 20:12

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 20:54

Recebidos os autos
28/09/2022 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
27/09/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:27

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:04

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 09:02

Expedição de Certidão.
12/09/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 09:58

Recebidos os autos
18/08/2022 09:58

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/08/2022 02:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2022 13:52

Recebidos os autos
12/08/2022 13:52

Declarada incompetência
31/05/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de BRENO TRAVASSOS SARKIS em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de LUSMAR SILVEIRA DE MELO em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 09:49

Recebidos os autos
24/03/2022 09:49

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL OLIVEIRA ATAIDE em 24/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/12/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 14:36

Recebidos os autos
07/12/2021 14:36

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2021 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/08/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 19:10

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:46

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 16:25

Recebidos os autos
11/01/2021 16:25

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL OLIVEIRA ATAIDE em 27/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:18

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/11/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 11:44

Juntada de Certidão
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 19:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/11/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 13:32

Recebidos os autos
29/10/2020 13:32

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2020 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL OLIVEIRA ATAIDE em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 17:29

Recebidos os autos
28/09/2020 17:29

Outras decisões
28/09/2020 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2020 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL OLIVEIRA ATAIDE em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 17:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/09/2020 12:27

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 17:22

Recebidos os autos
27/08/2020 17:22

Decisão_Indeferimento
07/08/2020 16:05

Juntada de Certidão
05/08/2020 17:48

Juntada de Certidão
30/07/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/07/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 23:26

Recebidos os autos
16/07/2020 23:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 29/06/2020.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL OLIVEIRA ATAIDE em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/06/2020 13:26

Expedição de Certidão.
24/06/2020 08:31

Recebidos os autos
23/06/2020 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL OLIVEIRA ATAIDE em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 10:56

Recebidos os autos
01/06/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL OLIVEIRA ATAIDE em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 17:40

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2020 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/05/2020 17:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 11:35

Recebidos os autos
08/05/2020 11:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/05/2020 18:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/04/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 20:41

Recebidos os autos
01/04/2020 20:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/02/2020 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 21:33

Juntada de Certidão
26/08/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 05:17

Publicado Decisão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 19:37

Recebidos os autos
19/08/2019 19:37

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 03:49

Publicado Certidão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2019 17:17

Juntada de Certidão
15/07/2019 17:13

Juntada de Certidão
12/07/2019 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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