TJDFT - 0036032-56.2015.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

AMBEV S.A.

CNPJ: 07.526.557/0031-25

Advogados

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

OAB: 41765/DF

CPF *26.***.*92-87

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

AMBEV S.A.

CNPJ: 07.526.557/0031-25

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 09:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/06/2024 18:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 02/10/2023 23:59.

  • 17/08/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 00:25

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/08/2023 00:25

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/08/2023 00:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

  • 07/08/2023 17:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/08/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:01

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/08/2023 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/08/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/08/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 18:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/07/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 08:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 26/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 26/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 16:45

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 16:45

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 12/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 00:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 00:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/06/2023 00:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 00:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/06/2023 00:40

    Negativa de Seguimento

  • 10/05/2023 13:02

    Recurso extraordinário admitido

  • 09/05/2023 18:55

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1059)

  • 02/05/2023 11:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/05/2023 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/05/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 12:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2023 17:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/03/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 19:22

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 29/11/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 18:09

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 25/11/2022 18:09

    Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0031-25 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 25/11/2022 16:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 12:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 20:17

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 12:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 08/10/2022 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 21:56

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 17:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 20/09/2022 15:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 20/09/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:23

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 19/09/2022 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 17:29

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e provido em parte

  • 01/09/2022 17:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de memoriais

  • 12/08/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 15:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/08/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 18:27

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/07/2022 17:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de memoriais

  • 01/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 15:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/06/2022 20:02

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 15:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 22/06/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:11

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 09/06/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

  • 09/06/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/06/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/06/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 19:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/06/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:29

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/06/2022 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/06/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/06/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:23

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 24/01/2022 23:59:59.

  • 16/12/2021 00:05

    Publicado Decisão em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 19:37

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 19:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/12/2021 19:37

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 19:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/12/2021 19:37

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

  • 13/12/2021 17:17

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/12/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/12/2021 16:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/12/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/12/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:23

    Processo Reativado

  • 08/12/2021 15:15

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 16:10

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 06/08/2021 09:40

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 06/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 02:16

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 21/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 02:17

    Publicado Decisão em 16/07/2021.

  • 15/07/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 13/07/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 18:45

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 13/07/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 18:45

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 13/07/2021 18:45

    Defiro

  • 12/07/2021 18:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/07/2021 18:38

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 12/07/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 18:37

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 12/07/2021 18:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2021 02:15

    Publicado Certidão em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 11:59

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

  • 18/06/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 10:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/05/2021 02:30

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 17/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 02:17

    Publicado Ementa em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:01

    Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0031-25 (APELANTE) e não-provido

  • 22/04/2021 13:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/03/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 16:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/03/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 10:49

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 03/03/2021 13:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 03/03/2021 12:54

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/03/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036415-37.2005.8.07.0001

Associacao dos Advogados da Terracap - A...

Antonio de SA Cavalcante

Advogado: Girleno Marcelino da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2019 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0036640-08.2015.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Luiz Cabral de Sousa

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2019 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0036092-92.2016.8.07.0018

Tania Maria Guimaraes Sousa

Jose Salvador das Neves e SUA Esposa, En...

Advogado: Mario Cezar Goncalves de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2018 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0036401-19.2006.8.07.0001

Centro de Ensino Mauricio Salles de Mell...

Maristela Rodrigues dos Santos

Advogado: Marina Maya Viana de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2019 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0036481-14.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Madalena Rosa de Jesus

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2019 02:39

Exibir Processo