21/05/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JASQUESON APARECIDO SOARES em 20/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:24

Publicado Edital em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.059-2, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0031921-85.2012.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCO ALENCAR CASTRO REU: CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO, JASQUESON APARECIDO SOARES REPRESENTANTE LEGAL: VILMA APARECIDA NAPOLI EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias.

A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA o requerido acima mencionado para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 134,83, conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 231160840, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.059-2, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
01/04/2025 16:05

Recebidos os autos
01/04/2025 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
28/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0031921-85.2012.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCO ALENCAR CASTRO REU: CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO, JASQUESON APARECIDO SOARES REPRESENTANTE LEGAL: VILMA APARECIDA NAPOLI CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo.

BRASÍLIA/ DF, 17 de março de 2025.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
18/03/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:37

Recebidos os autos
29/08/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:39

Juntada de Petição de apelação
23/08/2023 22:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:40

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:10

Juntada de Petição de apelação
28/07/2023 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 11:28

Recebidos os autos
25/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:28

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/06/2023 07:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
25/06/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 19:29

Recebidos os autos
22/06/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:29

Outras decisões
19/06/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/06/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:26

Recebidos os autos
31/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:26

Outras decisões
18/05/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 12:20

Recebidos os autos
08/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:19

Outras decisões
02/05/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 20:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:00

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO em 12/04/2023 23:59.
14/02/2023 02:48

Publicado Edital em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/02/2023.
12/02/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 12:52

Expedição de Edital.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 20:08

Recebidos os autos
08/02/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 20:08

Outras decisões
08/02/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
05/02/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 09:45

Recebidos os autos
31/01/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:45

Outras decisões
30/01/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/01/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:09

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 14:00

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 14:22

Expedição de Certidão.
16/10/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 16:54

Expedição de Certidão.
15/09/2022 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/09/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 15:02

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:01

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 18:34

Expedição de Ofício.
15/06/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 23:09

Recebidos os autos
13/06/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 23:09

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
07/06/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 18:32

Recebidos os autos
07/06/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/06/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:49

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 06:56

Mandado devolvido dependência
07/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
08/09/2021 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 12:20

Expedição de Termo.
02/09/2021 11:18

Expedição de Certidão.
01/09/2021 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 12:28

Expedição de Certidão.
23/07/2021 12:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/05/2021 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 20:18

Expedição de Mandado.
31/05/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:42

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2021 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 14:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2021 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:23

Expedição de Certidão.
28/04/2021 15:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2021 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 15:05

Expedição de Certidão.
05/02/2021 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 21:47

Expedição de Certidão.
04/02/2021 21:47

Juntada de Certidão
07/01/2021 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2021 13:16

Juntada de Certidão
12/12/2020 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 13:05

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2020 20:01

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2020 11:40

Recebidos os autos
09/12/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 11:40

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/12/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
30/11/2020 15:20

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2020 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2020 19:38

Recebidos os autos
27/11/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 19:38

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2020 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/11/2020 09:11

Expedição de Certidão.
26/11/2020 16:00

Recebidos os autos
26/11/2020 16:00

Juntada de Petição de certidão
06/02/2020 15:08

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/02/2020 15:04

Expedição de Certidão.
06/02/2020 04:21

Publicado Sentença em 06/02/2020.
05/02/2020 19:30

Juntada de Petição de Favorável;
05/02/2020 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 15:09

Expedição de Certidão.
31/01/2020 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2019 00:31

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 03:22

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 16:43

Expedição de Certidão.
05/12/2019 16:43

Juntada de Certidão
05/12/2019 15:50

Juntada de Petição de apelação
20/11/2019 12:36

Publicado Sentença em 20/11/2019.
19/11/2019 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 15:08

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
15/11/2019 15:56

Recebidos os autos
15/11/2019 15:56

Julgado procedente o pedido
14/10/2019 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA
04/10/2019 16:28

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA NAPOLI em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 16:21

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA NAPOLI em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:53

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:53

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 01/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 02:43

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:19

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/09/2019 16:19

Juntada de Certidão
24/09/2019 16:05

Recebidos os autos
24/09/2019 16:05

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 03:18

Publicado Certidão em 12/09/2019.
12/09/2019 02:45

Publicado Certidão em 12/09/2019.
11/09/2019 16:19

Juntada de Petição de Cota;
11/09/2019 15:33

Juntada de Petição de nullCota;
11/09/2019 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 16:43

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/09/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 16:58

Recebidos os autos
09/09/2019 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/09/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 15:02

Expedição de Certidão.
09/09/2019 15:02

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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