30/06/2025 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA WEBER SEBBA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO WEBER SEBBA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GISELE WEBER SEBBA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EDSON SEBBA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0031807-10.2016.8.07.0001 AGRAVANTES: EDSON SEBBA, GISELE WEBER SEBBA, MAURÍCIO WEBER SEBBA, ORGANIZAÇÃO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, SÔNIA MARIA WEBER SEBBA AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Nada a prover quanto ao requerimento de reserva de honorários formulado no ID 71322033, considerando que tal pretensão versa sobre matéria não inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43 do RITJDFT).

Ademais, publicado o juízo de admissibilidade, encontra-se exaurida a competência desta Presidência, inaugurando-se a competência das Cortes Superiores (artigo 1.029, § 5º, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 10:58

Recebidos os autos
12/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 10:56

Juntada de Certidão
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
02/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA WEBER SEBBA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO WEBER SEBBA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GISELE WEBER SEBBA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de EDSON SEBBA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/03/2025 12:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de agravo
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:11

Recebidos os autos
12/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 16:11

Recebidos os autos
12/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/02/2025 16:11

Recurso Especial não admitido
12/02/2025 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 12:39

Recebidos os autos
12/02/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:04

Recebidos os autos
11/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:32

Juntada de Petição de recurso especial
08/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:24

Decorrido prazo de GISELE WEBER SEBBA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA WEBER SEBBA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MAURICIO WEBER SEBBA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de EDSON SEBBA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:06

Recebidos os autos
20/08/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/08/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:25

Recebidos os autos
30/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/07/2024 16:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2024 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:01

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
28/06/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 17:13

Recebidos os autos
17/05/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/05/2024 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2024 14:57

Recebidos os autos
15/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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