19/08/2025 14:31

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), STRATA ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 38.***.***/0001-32 (EXEQUENTE) em 06/08/2025.
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:55

Recebidos os autos
16/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
16/06/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:09

Recebidos os autos
29/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2025 17:16

Recebidos os autos
21/05/2025 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/03/2025 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.***.***/0001-40 (INTERESSADO), STRATA ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 38.***.***/0001-32 (REQUERENTE), LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIED
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA EIRELI em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 04/02/2025.
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
03/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0031287-96.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: STRATA ENGENHARIA EIRELI e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Consoante manifestação do Município de Belo Horizonte, ao ID 224079956, verifica-se que o ente municipal afirmou que o contribuinte teria promovido o regular recolhimento do ISSQN devido ao município de Belo Horizonte-MG nos anos de 2017 e 2018, incluindo o ISS devido pelas notas fiscais 2017/761 e 2018/1047, referentes a serviços enquadrados no subitem 7.03 da lista de serviços, corroborando a informação de quitação do ISSQN pela Strata (ID 219261094).

Sendo assim, acolho a petição de ID 223845260, reconsiderando a decisão proferida ao ID 216718044, para determinar, após a preclusão, o levantamento do valor de R$ 64.142,73 (conforme consta no BankJus), devendo ser observado os acréscimos legais, para a conta de Strata Engenharia Ltda indicada ao ID 223845260.

Em relação à impugnação aos cálculos apresentada pelo ente distrital ao ID 222565296, observa-se que, após a determinação de expedição de requisitórios ao ID 64562803, os autos foram novamente encaminhados à Contadoria Judicial para adequação das planilhas de cálculo ao SAPRE e à Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

As partes, contudo, não foram intimadas da elaboração dos referidos cálculos, de forma que, ato contínuo, promoveu-se a expedição dos requisitórios sem que das planilhas acostadas as partes tivessem vista.

Diante do exposto, e, considerando que o Distrito Federal se insurgiu sobre o índice de correção monetária para atualização dos cálculos pelo órgão auxiliar do juízo, os quais estariam em dissonância aos do título exequendo, remetam-se novamente os autos à Contadoria do Juízo para esclarecer a divergência suscitada quanto aos cálculos de ID 75681510.

Se for o caso de retificá-los, observe a Contadoria a mesma data-base do ofício requisitório expedido (27/10/2020).

Após, dê-se vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 13:17:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
30/01/2025 13:54

Recebidos os autos
30/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:54

Deferido em parte o pedido de STRATA ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 38.***.***/0001-32 (REQUERENTE)
29/01/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
13/01/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:39

Recebidos os autos
08/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/01/2025 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.***.***/0001-40 (INTERESSADO) em 19/12/2024.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 15:07

Recebidos os autos
02/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
29/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0031287-96.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: STRATA ENGENHARIA EIRELI e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando o título executivo de ID 26981733, o qual reconheceu que o Município de Belo Horizonte é o credor dos créditos de ISS referente aos serviços prestados pela autora.

Considerando ainda, a decisão de ID 194390224 e a manifestação do DER/DF em ID 200222842, nos quais é demonstrado que depósitos originários de R$ 36.379,81 e R$ 14.925,44, referem-se aos pagamentos do ISSQN vinculado ao Contrato 006/2015 da empresa Strata Engenharia, defiro o pedido de conversão em renda em favor do Município de Belo Horizonte, no valor total de R$ 64.142,73 (conforme consta no BankJus) devendo ser observado os acréscimos legais, para a conta municipal Banco do Brasil, Conta nº8.297-X, Agência nº1.615-2, conforme petição de ID 216347213.

Desde já, fica intimado o Município de Belo Horizonte para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

No caso de inércia, arquivem-se os autos, nos termos da decisão de ID 86854385, até o pagamento do precatório.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 18:26:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
05/11/2024 22:58

Recebidos os autos
05/11/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:58

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.***.***/0001-40 (INTERESSADO).
04/11/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA EIRELI em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
21/10/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 09:16

Expedição de Mandado.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0031287-96.2016.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: STRATA ENGENHARIA EIRELI e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Diante do certificado ao ID 213412521, promova-se o 2º CJU a intimação do Município de Belo Horizonte por carta com aviso de recebimento.

Sucessivamente, desde já resta autorizado o envio de e-mail à Procuradoria Municipal de Belo Horizonte/MG, ou o contato telefônico com o órgão de representação judicial do município, com a devida certificação nos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em caso de insucesso das medidas deferidas acima, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 14:51:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
04/10/2024 16:21

Recebidos os autos
04/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2024 11:49

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0031287-96.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: STRATA ENGENHARIA EIRELI, LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que distribuímos, via sistema PJE 1º grau, do Juízo Deprecado, a Carta Precatória de 205192946, com recibo de envio anexo.

Fica a parte CIENTE, desde já, de que será intimada de qualquer novo ato via DJ-e (publicação), oriundos dos Juízos Deprecados, inclusive sobre a necessidade de recolher custas de locomoção e/ou complementação das custas de distribuição das precatória, quando for o caso, hipótese em que, o não cumprimento da determinação, com a juntada dos comprovantes nos JUÍZOS DEPRRECADOS, poderá ensejar o arquivamento das Cartas Precatórias.

ATENÇÃO! A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DAS CARTAS PRECATÓRIAS (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA.

Esta Secretaria somente promove o envio digitalmente, não tendo qualquer outra interferência no andamento das referidas Deprecatas.

ATENÇÃO! Em caso de devolução das Deprecatas sem sua finalidade atingida, nova remessa dependerá de novo recolhimento de custas perante o juízo Deprecado.

Sem prejuízo, ficam intimadas as partes acerca do ato de expedição da carta, nos termos do § 1º do artigo 261 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 18:05:30 ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
26/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:20

Expedição de Carta.
24/07/2024 03:54

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:54

Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0031287-96.2016.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: STRATA ENGENHARIA EIRELI e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, intime-se pessoalmente o Município de Belo Horizonte, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste sobre os depósitos realizados pelo DER/DF nos autos, bem como para requerer o que entender de direito, considerando o título judicial de ID 26981733.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 07:05:00.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W JC
19/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:51

Recebidos os autos
19/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2024 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.***.***/0001-40 (INTERESSADO) em 17/07/2024.
18/07/2024 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:16

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:39

Recebidos os autos
14/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2024 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (REQUERENTE) em 10/06/2024.
11/06/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA EIRELI em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA EIRELI em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0031287-96.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: STRATA ENGENHARIA EIRELI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 387/2024 - DER-DF/PRESI/PROJUR/DIRAJ.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado às partes.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 19:38:41.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0031287-96.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: STRATA ENGENHARIA EIRELI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 196463399.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para tomarem ciência da resposta do Ofício ao Banco do Brasil ID 195704583 Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 14:49:12.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
14/05/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:40

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:18

Expedição de Ofício.
30/04/2024 18:18

Expedição de Ofício.
26/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:07

Recebidos os autos
23/04/2024 19:07

Outras decisões
17/04/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2024 07:55

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:22

Recebidos os autos
02/04/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:52

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:29

Recebidos os autos
04/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:43

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:34

Expedição de Ofício.
20/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0031287-96.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: STRATA ENGENHARIA EIRELI e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido formulado por meio da petição de ID 184531698.

Intime-se o Distrito Federal para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se de fato efetuou o depósito judicial referente ao ISSQN vinculado ao Contrato de Empreitada nº 006/2015, em observância à tutela de urgência deferida nos presentes autos (ID 26981619), a fim de elucidar a origem dos depósitos judiciais constantes do Bankjus.

Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, remetendo cópia integral do documento de ID 26981667 (ID bancário, agência e conta), para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias: a) o depositante dos valores contidos no Bankjus, informando, ainda, se a quantia de R$ 19.393,86 refere-se à atualização do depósito de R$ 14.925,44 (ID 26981667, pg. 6) ou se este foi, de fato, estornado; b) se o valor de R$ 44.748,87, também pode se referir à atualização do depósito de R$ 14.925,44.

Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 12:34:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
15/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:29

Recebidos os autos
15/02/2024 14:29

Deferido o pedido de STRATA ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 38.***.***/0001-32 (REQUERENTE).
06/02/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA EIRELI em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:29

Recebidos os autos
08/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:47

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:04

Expedição de Ofício.
14/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2023 20:38

Recebidos os autos
07/12/2023 20:38

Deferido o pedido de STRATA ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 38.***.***/0001-32 (REQUERENTE).
01/12/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2023 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 30/11/2023.
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA EIRELI em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:41

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DE BRASÍLIA Agência n° 155 em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:56

Expedição de Ofício.
27/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:03

Recebidos os autos
23/10/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:49

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:01

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:28

Expedição de Mandado.
02/10/2023 18:52

Expedição de Ofício.
29/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:12

Recebidos os autos
26/09/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 17:21

Recebidos os autos
31/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2023 20:01

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:16

Recebidos os autos
28/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2023 15:52

Processo Desarquivado
25/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:11

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 18:06

Processo Desarquivado
14/06/2021 19:19

Arquivado Provisoramente
14/06/2021 19:19

Processo Desarquivado
09/06/2021 20:20

Arquivado Provisoramente
08/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
07/06/2021 09:56

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:44

Arquivado Provisoramente
18/05/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 21:06

Juntada de Certidão
12/05/2021 18:31

Expedição de Ofício.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 19:04

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
06/05/2021 19:03

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:20

Juntada de Certidão
30/04/2021 18:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
30/04/2021 18:45

Expedição de Certidão.
30/04/2021 18:42

Recebidos os autos
22/04/2021 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/03/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 19:27

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/03/2021 19:27

Juntada de Certidão
22/03/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:15

Recebidos os autos
22/03/2021 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2021 17:33

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:15

Recebidos os autos
24/02/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/02/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 15:03

Juntada de Certidão
19/02/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2021 23:59:59.
20/11/2020 18:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/11/2020 16:31

Juntada de Certidão
06/11/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 14:57

Expedição de Ofício.
28/10/2020 21:39

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:19

Recebidos os autos
27/10/2020 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 14:08

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
10/09/2020 14:06

Juntada de Certidão
10/09/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:30

Recebidos os autos
10/09/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 11:29

Juntada de Certidão
09/09/2020 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 08:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de LIMA NETTO, CARVALHO, ABREU, MAYRINK SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA EIRELI em 03/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 23:21

Recebidos os autos
08/07/2020 23:21

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2020 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA EIRELI em 06/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 20:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 29/06/2020.
29/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 23:02

Juntada de Certidão
24/06/2020 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 22/06/2020.
19/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 15:52

Recebidos os autos
17/06/2020 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 22:42

Recebidos os autos
02/06/2020 22:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/05/2020 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2020 01:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 20:32

Juntada de Certidão
15/05/2020 19:03

Juntada de Petição de Impugnação
24/04/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 15:05

Recebidos os autos
02/04/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2020 12:51

Recebidos os autos
02/04/2020 12:14

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/03/2020 02:20

Publicado Despacho em 19/03/2020.
19/03/2020 02:20

Publicado Despacho em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 00:24

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
17/03/2020 00:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 15:13

Recebidos os autos
16/03/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 17:14

Recebidos os autos
12/02/2020 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/02/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 16:04

Publicado Certidão em 22/01/2020.
24/01/2020 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 12:37

Publicado Decisão em 21/01/2020.
18/01/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2020 15:44

Expedição de Certidão.
18/01/2020 15:43

Recebidos os autos
17/01/2020 18:16

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/01/2020 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 17:41

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
08/01/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 13:53

Recebidos os autos
08/01/2020 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/01/2020 17:09

Juntada de Certidão
18/12/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 03:21

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 11:56

Expedição de Certidão.
12/12/2019 11:56

Juntada de Certidão
11/12/2019 15:29

Juntada de Petição de Impugnação
15/10/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 17:07

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2019 18:26

Recebidos os autos
14/10/2019 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2019 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/10/2019 11:56

Classe Processual CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2019 04:31

Processo Desarquivado
08/10/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 13:13

Arquivado Definitivamente
17/09/2019 13:12

Juntada de Certidão
14/09/2019 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 22:08

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA EIRELI em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 05:47

Publicado Certidão em 03/09/2019.
02/09/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 17:26

Juntada de Certidão
28/08/2019 18:43

Recebidos os autos
28/08/2019 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 09:29

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/03/2019 09:26

Juntada de Certidão
14/03/2019 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/03/2019 06:00:00.
14/03/2019 18:53

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA EIRELI em 13/03/2019 06:00:00.
13/03/2019 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2019 10:29:16.
25/02/2019 04:29

Publicado Certidão em 25/02/2019.
24/02/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 14:46

Juntada de Certidão
17/12/2018 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032616-46.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Francisco Damasio Rocha

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2019 05:43

Exibir Processo

Processo nº 0029632-77.2015.8.07.0001

Renata Rosa Costa

Hospital Santa Lucia S/A

Advogado: Denia Erica Gomes Ramos Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2019 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0033758-10.2014.8.07.0001

Up Brasil - Policard Systems e Servicos ...

Mario Roberto Moura Hinostroza

Advogado: Rodolfo Rodrigo Moura Hinostroza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2019 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0032675-22.2015.8.07.0001

Engearq Engenharia e Arquitetura LTDA - ...

Via Engenharia S. A. (&Quot;Em Recuperacao Ju...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2015 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0030289-31.2016.8.07.0018

Pao Dourado Industria e Comercio de Prod...

Distrito Federal

Advogado: Mario Celso Santiago Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2019 08:58

Exibir Processo