22/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:39

Recebidos os autos
05/03/2024 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
22/02/2024 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 21:41

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 04:01

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032675-22.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA EXECUTADO: VIA ENGENHARIA S.

A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por VIA ENGENHARIA S.

A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") contra a sentença de id. 172925721, sustentando a existência de omissão e contradição, pois não observada a cláusula 86 do PRJ homologado, a qual prevê a extinção das execuções em curso sem a condenação da executada em novos honorários advocatícios.

Intimado, o exequente, ora embargado, quedou-se inerte. É o breve relatório.

DECIDO.

Conheço dos Embargos de Declaração, porquanto opostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

De fato, o PRJ da executada, homologado judicialmente, estipulou, em sua cláusula 86, a extinção das execuções em curso relativas aos créditos submetidos à recuperação judicial sem a condenação em honorários advocatícios.

Na sentença que homologou o PRJ, não houve qualquer ressalva quanto à cláusula em questão.

Assim, razão assiste à parte embargante, devendo, portanto, ser extirpada a condenação da executada em honorários sucumbenciais.

Ante o exposto, acolho os embargos à declaração opostos, para, integrando a sentença de id. 172925721, extirpar a condenação da executada em honorários advocatícios.

Mantenho, nos demais termos, a sentença prolatada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/01/2024 10:47

Recebidos os autos
15/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 16:09

Recebidos os autos
25/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2023 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 21:48

Recebidos os autos
18/07/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:48

Embargos de declaração não acolhidos
22/06/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/06/2023 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:32

Recebidos os autos
09/06/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 19:32

Indeferido o pedido de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (EXECUTADO)
24/05/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:25

Recebidos os autos
18/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:25

Indeferido o pedido de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - CPF: *78.***.*85-38 (EXEQUENTE), ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-86 (EXEQUENTE) e JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - CPF: *19.***.*83-66 (EXEQUENTE)
22/03/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:00

Juntada de Certidão
12/03/2023 06:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2023 20:18

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:41

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 00:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 00:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 00:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/01/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 11:41

Recebidos os autos
10/10/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 30/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:10

Recebidos os autos
29/07/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/07/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Despacho em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 13:01

Recebidos os autos
16/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/07/2022 10:30

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:26

Publicado Certidão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:26

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:21

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:15

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:15

Decorrido prazo de ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/06/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
12/01/2022 13:21

Recebidos os autos
12/01/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:21

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 13:01

Recebidos os autos
19/10/2021 13:01

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/10/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 23:12

Expedição de Certidão.
29/10/2020 14:34

Expedição de Alvará.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 22/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 22:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 16:44

Recebidos os autos
29/09/2020 16:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/09/2020 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/09/2020 18:02

Juntada de Certidão
11/09/2020 02:35

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. em 10/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 13:40

Recebidos os autos
28/08/2020 13:40

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2020 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/08/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/08/2020.
04/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 18:36

Expedição de Certidão.
28/07/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 21:29

Juntada de Certidão
16/07/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2020 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2020 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2020 14:32

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2020 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2020 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2020 14:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 17:08

Recebidos os autos
08/07/2020 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2020 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2020 02:29

Publicado Despacho em 02/07/2020.
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 12:20

Recebidos os autos
30/06/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/06/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. em 24/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ENGEARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 16:46

Recebidos os autos
28/05/2020 15:48

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2020 19:39

Juntada de Certidão
27/05/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 12:10

Recebidos os autos
27/04/2020 12:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/04/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/04/2020 17:34

Recebidos os autos
24/04/2020 17:34

Juntada de Certidão
24/04/2020 15:13

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
31/03/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/03/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 12:19

Recebidos os autos
27/03/2020 12:19

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2020 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/03/2020 17:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2015

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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