22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018913-02.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA, ABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA, INSTALACIONES INABENSA S/A EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença em que as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial (ID 206969732) e pugnam pela homologação da transação.

Por meio da petição de ID 146066162 e documentos que a acompanham, o executado noticia o cumprimento integral do acordo.

A parte credora deu quitação ao débito no ID 207569355 e pugnou pela expedição de alvará de levantamento e posterior extinção do feito.

Decido.

A pretensão dos acordantes veicula direitos disponíveis, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação.

Isso posto, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO o acordo de ID 206969732.

Paralelamente, considerando o cumprimento integral do acordo e a quitação conferida pelo credor (ID 207569355), DECRETO a extinção do feito executivo pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC.

Custas e honorários conforme acordado.

Cuidando-se de pagamento voluntário, independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da parte credora Alvará de Levantamento para transferência dos valores depositados no ID 207040571, observando-se a forma de divisão dos valores e os dados bancários indicados na petição de ID 207569355.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0018913-02.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA, ABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA, INSTALACIONES INABENSA S/A EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A DECISÃO Considerando a notícia de que as partes se encontram em tratativas extrajudiciais para resolução consensual da lide, defiro o pedido formulado na petição de ID 201164836 e suspendo o curso do feito até o dia 4/7/2024.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
08/05/2024 12:15

Baixa Definitiva
08/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:14

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 11:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:38

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (EMBARGANTE) e não-provido
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 17:10

Recebidos os autos
07/03/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:41

Recebidos os autos
26/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/02/2024 16:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2024 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:34

Conhecido o recurso de ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-47 (APELANTE) e provido
24/01/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:45

Juntada de intimação de pauta
30/11/2023 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:20

Deliberado em Sessão - Retirado
21/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2023 12:14

Recebidos os autos
21/09/2023 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/09/2023 18:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/09/2023 16:57

Recebidos os autos
20/09/2023 16:57

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
20/09/2023 15:16

Recebidos os autos
20/09/2023 15:16

Processo Reativado
04/11/2022 15:36

Baixa Definitiva
04/11/2022 15:34

Transitado em Julgado em 03/11/2022
04/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:48

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
05/04/2021 15:48

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 30/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:31

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 15:30

Decorrido prazo de INSTALACIONES INABENSA S/A (RECORRENTE) em 18/03/2021.
19/03/2021 02:25

Decorrido prazo de INSTALACIONES INABENSA S/A em 18/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
08/03/2021 17:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
08/03/2021 17:03

Recebidos os autos
08/03/2021 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
08/03/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/03/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/03/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/03/2021 15:34

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (RECORRIDO) em 25/02/2021.
26/02/2021 02:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2021 02:16

Publicado Certidão em 01/02/2021.
01/02/2021 02:16

Publicado Certidão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
27/01/2021 12:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
27/01/2021 12:15

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:14

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:47

Juntada de Petição de agravo
07/01/2021 14:07

Desentranhado o documento
07/01/2021 14:07

Cancelada a movimentação processual
07/01/2021 14:06

Juntada de Certidão
06/01/2021 18:09

Juntada de Petição de agravo
03/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 02:15

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 02:15

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
30/11/2020 19:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
30/11/2020 19:10

Recebidos os autos
30/11/2020 19:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
30/11/2020 19:10

Indefiro
30/11/2020 19:10

Indefiro
30/11/2020 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/11/2020 11:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/11/2020 11:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/11/2020 11:50

Juntada de Certidão
27/11/2020 16:10

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 16:10

Decorrido prazo de INSTALACIONES INABENSA S/A em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 13:27

Juntada de Certidão
29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de INSTALACIONES INABENSA S/A em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de ABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 17:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 17:21

Juntada de Certidão
28/10/2020 16:00

Juntada de Petição de recurso especial
21/10/2020 04:26

Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2020 02:17

Publicado Ementa em 06/10/2020.
06/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 16:54

Recebidos os autos
18/09/2020 15:28

Juntada de Certidão
09/09/2020 19:25

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
09/09/2020 19:25

Conhecido o recurso de ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-47 (APELANTE), ABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-69 (APELANTE) e INSTALACIONES INABENSA S/A (APELANTE) e provido em parte
09/09/2020 19:08

Deliberado em Sessão - julgado
08/09/2020 15:27

Juntada de Certidão
04/09/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:15

Publicado Certidão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:15

Publicado Certidão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 17:12

Juntada de Certidão
24/08/2020 17:04

Recebidos os autos
19/08/2020 16:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/08/2020 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/08/2020 12:13

Decorrido prazo de ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-47 (APELANTE), ABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-69 (APELANTE) e INSTALACIONES INABENSA S/A (APELANTE) em 04/08/2020.
05/08/2020 02:16

Decorrido prazo de INSTALACIONES INABENSA S/A em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:16

Decorrido prazo de ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:16

Decorrido prazo de ABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA em 04/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 12:14

Publicado Despacho em 14/07/2020.
14/07/2020 12:14

Publicado Despacho em 14/07/2020.
13/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 21:17

Recebidos os autos
09/07/2020 21:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 23:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/05/2020 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/05/2020 16:01

Juntada de Certidão
12/05/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 16:59

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 16:48

Recebidos os autos
30/04/2020 16:48

Indefiro
22/04/2020 16:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/03/2020 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/03/2020 15:51

Juntada de Certidão
16/03/2020 09:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2020 16:40

Recebidos os autos
06/03/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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