19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025761-05.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL e VALTER DIMAS SOARES DE VENCO.

Intimado, o Exequente informou que foi decretada a falência da Executada METALÚRGICA QUASAR LTDA, conforme processo de Recuperação Judicial n° 1031827-34.2014.8.26.0224, em trâmite perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP. É o relatório.

Decido.

Decretada a falência da Executada METALÚRGICA QUASAR LTDA., o Juízo da Falência se torna único e indivisível, nos termos do art. 76 da Lei 11.101/2005, e, portanto, responsável pelo pagamento do valor exequendo.

Nesse contexto, o Exequente deverá habilitar seu crédito perante o Juízo Falimentar, não havendo mais interesse/utilidade na continuidade do presente cumprimento de sentença em relação à pessoa jurídica falida.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à Executada METALÚRGICA QUASAR LTDA., a teor do art. 485, VI, do CPC.

Dê-se baixa em relação à Executada METALÚRGICA QUASAR LTDA.

O processo prosseguirá em relação aos demais Devedores.

Expeça-se certidão para habilitação do crédito da Exequente perante o Juízo Falimentar, nos autos do processo n° 1031827-34.2014.8.26.0224, em trâmite perante a 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP.

Antes, porém, fica a Exequente intimada a juntar ao processo planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias úteis.

Advirto o Credor que, caso haja pagamento do crédito junto ao Juízo Falimentar, este Juízo deverá ser IMEDIATAMENTE comunicado, de modo a não evitar o pagamento em duplicidade do débito, sob pena de responsabilização pessoal por eventual excesso levantado.

Após todas as providências acima, retorne o processo concluso.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 15:46:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025761-05.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, VALTER DIMAS SOARES DE VENCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT, MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT, METALURGICA QUASAR LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL e VALTER DIMAS SOARES DE VENCO.

O parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil assim dispõe: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Outrossim, o §4° do artigo 513 do CPC prevê: “Se o requerimento a que alude o §1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º deste artigo.” A Certidão de Id. n. 203436376 atesta que o AR de intimação do Executado VALTER DIMAS SOARES DE VENCO, enviado para o endereço informado pela referida parte na Procuração de Id. n. 110253491, retornou com a informação “mudou-se”.

Nesse contexto, reputo o Executado VALTER DIMAS SOARES DE VENCO intimado, nos termos dos dispositivos acima transcritos.

Aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento voluntário ou eventual impugnação, a ser contado da juntada do AR de Id. n. 203415700 (09/07/2024).

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 16:17:13.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
02/12/2021 11:00

Baixa Definitiva
02/12/2021 10:47

Juntada de Certidão
14/01/2021 10:56

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:36

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
22/09/2020 17:36

Juntada de Certidão
16/09/2020 11:04

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
16/09/2020 11:03

Decorrido prazo de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT - CPF: *50.***.*27-89 (RECORRENTE), MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT - CPF: *98.***.*35-59 (RECORRENTE) e VALTER DIMAS SOARES DE VENCO - CPF: *49.***.*89-28 (RECORRENTE) em 15/09/2020.
16/09/2020 02:17

Decorrido prazo de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT em 15/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 00:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)
03/09/2020 00:01

Recebidos os autos
03/09/2020 00:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
03/09/2020 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2020 13:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/09/2020 13:37

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/09/2020 13:36

Juntada de Certidão
02/09/2020 02:18

Decorrido prazo de METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 10/08/2020.
08/08/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 17:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
05/08/2020 17:44

Juntada de Certidão
05/08/2020 17:42

Juntada de Petição de agravo
16/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 14:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO2 - (em grau de recurso)
13/07/2020 14:38

Recebidos os autos
13/07/2020 14:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
13/07/2020 13:25

Recurso Especial não admitido
10/07/2020 02:24

Decorrido prazo de METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/06/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:19

Publicado Certidão em 05/06/2020.
10/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2020 16:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/07/2020 16:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/07/2020 16:05

Juntada de Certidão
07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 10:07

Juntada de Certidão
13/05/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:23

Decorrido prazo de VALTER DIMAS SOARES DE VENCO em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:23

Decorrido prazo de METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT em 08/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 13:25

Juntada de Certidão
17/03/2020 13:05

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
13/03/2020 16:58

Remetidos os Autos da(o) 9146 para SERECO - (em grau de recurso)
13/03/2020 16:58

Juntada de Certidão
13/03/2020 16:34

Juntada de Petição de recurso especial
29/02/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:20

Decorrido prazo de METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:31

Publicado Acórdão em 18/02/2020.
18/02/2020 02:31

Publicado Acórdão em 18/02/2020.
18/02/2020 02:31

Publicado Acórdão em 18/02/2020.
18/02/2020 02:31

Publicado Acórdão em 18/02/2020.
17/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 12:38

Recebidos os autos
12/02/2020 16:25

Conhecido o recurso de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT - CPF: *50.***.*27-89 (APELANTE), MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT - CPF: *98.***.*35-59 (APELANTE) e VALTER DIMAS SOARES DE VENCO - CPF: *49.***.*89-28 (APELANTE) e não-provido
12/02/2020 16:11

Deliberado em Sessão - julgado
12/02/2020 16:10

Deliberado em Sessão - julgado
05/02/2020 16:50

Deliberado em Sessão - Adiado
05/02/2020 16:50

Deliberado em Sessão - Adiado
28/01/2020 13:21

Juntada de Certidão
20/12/2019 14:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 14:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 14:17

Decorrido prazo de METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 13:27

Decorrido prazo de VALTER DIMAS SOARES DE VENCO em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 13:27

Decorrido prazo de CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT em 19/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 17:47

Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
27/11/2019 19:21

Recebidos os autos
27/11/2019 15:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/11/2019 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/11/2019 17:18

Juntada de Certidão
08/10/2019 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 04:32

Decorrido prazo de METALURGICA QUASAR LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2019 23:59:59.
03/09/2019 22:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 17:14

Juntada de Petição de comprovante
26/08/2019 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2019.
24/08/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 15:24

Recebidos os autos
22/08/2019 15:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLOVIS DE OLIVEIRA BARKETT - CPF: *50.***.*27-89 (APELANTE), MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT - CPF: *98.***.*35-59 (APELANTE) e VALTER DIMAS SOARES DE VENCO - CPF: *49.***.*89-28 (APELANTE).
21/08/2019 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA
16/08/2019 07:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA
16/08/2019 07:05

Juntada de Certidão
15/08/2019 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2019 02:15

Publicado Despacho em 01/08/2019.
31/07/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 18:57

Recebidos os autos
26/07/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 18:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA
12/07/2019 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA
12/07/2019 16:33

Juntada de Certidão
12/07/2019 16:10

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
12/07/2019 16:09

Juntada de Certidão
12/07/2019 16:03

Juntada de Certidão
12/07/2019 16:00

Recebidos os autos
12/07/2019 16:00

Declarar juízo competente monocraticamente
12/07/2019 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
12/07/2019 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
12/07/2019 11:04

Juntada de Certidão
11/07/2019 15:25

Recebidos os autos
11/07/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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